A diretoria Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta 3ª feira (21.nov.2023) o edital prévio do 1º leilão de transmissão de energia elétrica de 2024. Serão contratados R$ 18,2 bilhões em investimentos para a construção de 6.464 km de linhas e 9.200 MVA (megavolt-amperes) em capacidade de transformação. A sessão pública foi marcada para o dia 28 de março, na B3 (BVMF:B3SA3) (Bolsa de Valores de São Paulo).
Trata-se do 3º leilão a ser realizado no atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em junho, a Aneel realizou o 1º deles, licitando 9 lotes que somam R$ 15,7 bilhões em investimentos. O 2º teve o edital final aprovado no dia 7 de novembro e está marcado para 15 de dezembro, na B3. Ele inclui 3 lotes que, segundo a entidade, formam o maior conjunto de empreendimentos de transmissão já licitado, somando R$ 21,7 bilhões em investimentos.
No leilão 01/2024, serão ofertados 15 lotes. A maioria dos empreendimentos visa expandir a rede básica do Nordeste para possibilitar o pleno escoamento das usinas já contratadas na região e fazer frente à expectativa de contratação de elevados montantes de energia provenientes de novos empreendimentos de geração renovável, com destaque para as usinas eólicas e solares.
Os projetos abarcam 14 Estados. São eles: Ceará, Piauí, Tocantins, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Maranhão. A expectativa é de geração de 35.000 empregos diretos e indiretos com a execução dos empreendimentos.
Eles terão prazo de 36 a 72 meses para conclusão. As vencedoras do leilão terão a concessão por 30 anos das linhas. Serão responsáveis por prestar o serviço público de transmissão, o que inclui a construção, a operação e a manutenção (incluindo a gestão socioambiental e fundiária) das instalações indicadas nos lotes.
O edital prévio aprovado pela Aneel agora será submetido ao TCU (Tribunal de Contas da União). A previsão é que o documento final seja analisado em fevereiro, quando também será publicado o aviso de licitação.
O leilão, marcado para março, será por deságio. Isso significa que vencerá a empresa que oferecer maior desconto sobre a receita anual permitida máxima definida no edital para cada contrato.
A expectativa é que os contratos sejam assinados até o final de junho.