A CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) deve ter um orçamento de R$ 37,1 bilhões em 2024. O valor foi proposto pela área técnica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que analisará nesta 3ª feira (14.nov.2023) a abertura de consulta pública para discutir as despesas.
Se confirmado o valor, o país baterá recorde no pagamento de subsídios de energia. Em relação a 2023, a alta será de R$ 2,2 bilhão, ou 6,3%. Conforme a proposta obtida pelo Poder360 e que será submetida à consulta pública, o aumento dos gastos com o novo Luz para Todos e com os descontos para a geração distribuída vão puxar a alta. Eis a íntegra do nota técnica (PDF – 1 MB).
A CDE é um encargo setorial pago pelos consumidores. Sua finalidade é conceder descontos tarifários a determinados grupos de usuários –como pessoas de baixa renda–, custear energia nos sistemas isolados e incentivar fontes de geração, como eólica e solar, além de outros subsídios.
A Aneel segmenta a CDE em 3 componentes:
- CDE-Uso: são cobradas nas tarifas de uso do sistema de transmissão ou distribuição de energia elétrica;
- CDE Eletrobras (BVMF:ELET3): aporte para compensar os consumidores cativos (compram energia da distribuidora) pela descotização das usinas da Eletrobras, que passou a praticar preços livres de mercado depois da privatização;
- CDE GD (geração distribuída): usada para cobrir as perdas e despesas das distribuidoras por conta dos subsídios à geração distribuída –energia gerada pelos próprios consumidores, principalmente a partir de placas solares.
Segundo a proposta, a CDE-Uso terá orçamento de R$ 34,18 bilhões. Descontada a entrada de recursos na conta via pagamento de concessionárias de hidrelétricas, multas e outras provisões, restarão R$ 30,87 bilhões para serem pagos pelos consumidores por meio da conta de luz.
Boa parte do aumento se deve ao Luz para Todos. O programa de universalização do fornecimento de energia, relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), custará R$ 2,5 bilhões para a CDE no próximo ano. Em 2023, a despesa aprovada para universalização foi de R$ 1,6 bilhão.
Custo da geração distribuída mais que dobra
O orçamento preliminar vai na linha da projeção feita pela consultoria TR Soluções, que estimava um orçamento de R$ 36,6 bilhões. O valor final, porém, acabou sendo maior por causa da alta nas despesas para custear os subsídios para a geração distribuída.
Como o modelo tem crescido exponencialmente a cada ano, o custo os descontos para a modalidade cresce. A conta de GD será de R$ 1,68 bilhão em 2024, pela proposta da Aneel. Trata-se de aumento de 140% referente ao orçamento de 2023, de R$ 702 milhões.
A geração distribuída funciona da seguinte forma: o excedente de quem produz sua própria energia a partir de geradores próprios é jogado nas linhas das distribuidoras. O modelo mais comum é por meio de painéis solares.
Essas pessoas recebem por isso, na forma de desconto na conta de luz, e não são cobradas pelas distribuidoras pelo uso das linhas, a chamada “taxa de fio”. Esse benefício é cobrado dos demais consumidores de energia.
Já a CDE Eletrobras tem orçamento previsto de R$ 1,29 bilhão. O aporte do montante será feito pela companhia uma única vez, e depois o valor é rateado entre as distribuidoras. A conta é usada só para movimentar esse dinheiro, ou seja, receitas e despesas são iguais.
Os valores propostos podem mudar no decorrer da consulta pública ou caso o Congresso Nacional aprove, ainda neste ano, ampliar ou criar novos subsídios a serem bancados pela CDE.
