SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostrou preocupação com o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados sobre a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos por planos de saúde, afirmando que, nos termos atuais, ele poderia elevar preços e reduzir a efetividade e segurança dos procedimentos.
O posicionamento foi divulgado em comunicado na quinta-feira à noite.
Os deputados aprovaram mais cedo nesta semana um projeto de lei que estabelece hipóteses de cobertura de tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol da ANS, espécie de lista que determina os procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos. O texto foi para o Senado.
O tema ganhou mais atenção do Congresso após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir em junho que o rol é taxativo, em vez de exemplificativo, ou seja, os planos são obrigados a cobrir apenas os tratamentos especificamente descritos. A corte, entretanto, abriu exceções.
A ANS expressou em comunicado "sua preocupação em relação à definição das coberturas obrigatórias para os planos de saúde", observando que, por lei, a competência de elaborar o rol é atribuída à autarquia.
A agência disse que o "grau de incerteza relacionado aos impactos econômicos da realização de procedimentos não previstos no rol atual trará como risco uma elevação dos reajustes a patamares superiores à capacidade de pagamento de beneficiários".
A ANS explicou que usa o método Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) para definir os tratamentos a serem incluídos no rol, que engloba análise de eficácia, segurança, econômica, orçamentária e de disponibilidade na rede prestadora. Além disso, há discussões com a sociedade, disse.
A agência afirmou que sem o ATS "não haverá certeza dos benefícios clínicos e nem dos potenciais efeitos colaterais associados às tecnologias".
Outro ponto criticado foi o dos critérios definidos no projeto para a definição dos tratamentos de cobertura obrigatórias pelos planos de saúde.
O texto aprovado pelos deputados determina que tratamentos prescritos por médicos, mas que não estão no rol, devem ter cobertura autorizada se existir comprovação científica ou caso exista recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS ou de um órgão regulador de renome internacional.
A ANS disse, porém, considerar importante "ao menos" a inclusão no projeto dos dois critérios associados, e não um ou outro.
(Por Andre Romani)