O diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres, disse que o órgão regulador vai abrir uma consulta pública ainda neste ano sobre cigarros eletrônicos. A medida é parte do processo de revisão das decisões da agência sobre os dispositivos.
“Temos os nossos prazos e nosso ritmo, que é sempre o mais rápido possível em favor do interesse público. Nosso próximo passo é colocar em consulta pública”, disse Torres em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta 5ª feira (26.out.2023).
Ele ressaltou que “a consulta deve ter um prazo que permita uma manifestação bem ampla, não um prazo curto”. Disse que “o ideal” seria concluir essa etapa até o final deste ano.
Paralelamente, um projeto de lei para a regulamentação de cigarros eletrônicos foi apresentado no Senado. Em audiência pública realizada em 28 de setembro na Comissão de Assuntos Sociais, defensores do produto afirmaram que a proibição do uso aumenta o risco de consumo e defenderam sua regulamentação. Já os contrários à medida argumentam que o cigarro eletrônico aumenta o risco de a pessoa experimentar um cigarro comum e ressaltam os prejuízos à saúde.
O presidente da Anvisa disse que os trabalhos realizados no Senado não vão acelerar o prazo da análise feita pela agência. “As ações acontecem, mas elas não podem influenciar o trabalho que é pautado na ciência. Nós tivemos exemplos de quanto é importante resistir a pressões não pautadas na ciência. Quando morriam 4.000 pessoas por dia na pandemia, não deixamos de receber pressões. Estamos bem resilientes”, afirmou.
Torres ressaltou na entrevista que os cigarros eletrônicos são proibidos no Brasil desde 2009. “O que a agência está fazendo é revisar, atualizar seus próprios atos. O mundo é dinâmico, estamos sempre vendo se precisamos acrescentar ou cancelar alguma coisa em função da atualidade”, explicou.
A deliberação mais recente da agência é de julho de 2022. Em votação unânime, a diretoria do órgão decidiu manter a proibição da venda dos produtos.
Leia outros assuntos da entrevista:
- OZEMPIC – “O Ozempic é foco da nossa atenção. Monitoramos o uso do que aprovamos aqui. Entretanto, o que é aprovado por nós é a indicação de bula. Na prática médica do Brasil, o uso fora da bula é aceito nos conselhos de classe, que são as grandes autoridades nessa questão. […] Não temos uma atuação sobre a prescrição fora da bula”, explicou.
O Ozempic é um medicamento produzido para tratar diabetes, mas tem sido amplamente usado para o emagrecimento;
- CANNABIS MEDICINAL – Em julho, a Anvisa reforçou a proibição à importação de cannabis in natura, flores e outras partes da planta sob o argumento de que a comercialização do produto tem um “alto potencial de desvio para fins ilícitos”.
Segundo o presidente da agência, “a importação de partes da flor não estava autorizada desde o início, mas identificamos que era preciso explicitar. O objetivo era autorizar os produtos feitos através dela, no processo industrial”. Torres disse que a agência recebeu notificação de que estavam chegando flores de maconha ao Brasil, mas o uso dado não foi informado;
- RECOMPOSIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS – “Nós tínhamos 120 vagas autorizadas para esse ano, fomos contemplados com 50 vagas de nível superior, que não resolvem o problema. As 120 não resolveriam também. Nós estamos nessa interlocução com o governo”;
- INSPEÇÃO DA OMS (Organização Mundial da Saúde) – citou a inspeção como prioridade da Anvisa em 2024: “Caso o Brasil seja aprovado, a Anvisa será elevada à categoria 4 das autoridades regulatórias, que é o nível máximo. Aqueles itens regulados pela Anvisa, como medicamentos que forem aprovados, não precisarão de nenhuma outra avaliação para serem incluídos nos programas da OMS”.