O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, decidiu na noite desta 2ª feira (16.out.2023) adiar o julgamento sobre como deve ser a correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para 8 de novembro. O processo estava pautado para votação na 4ª feira (18.out).
A decisão se dá depois de reunião no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com 4 ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir o tema:
- Fernando Haddad (Fazenda);
- Jader Filho (Cidades);
- Jorge Messias (Advocacia Geral da União); e
- Luiz Marinho (Trabalho e Emprego).
A presidente da Caixa Econômica, Rita Serrano, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, também participaram da reunião.
Em nota publicada no site do STF, a justificativa dada é de que “o governo apresentará novos cálculos em busca de uma solução que será levada pelo presidente aos demais ministros do Supremo Tribunal Federal”.
IMPACTO
De acordo com um documento apresentado em 28 de agosto pela AGU (Advocacia Geral da União) à Corte, o impacto estimado no Orçamento é de R$ 8,6 bilhões em 4 anos, caso prevaleça o entendimento do relator no STF, Roberto Barroso. Eis a íntegra (PDF – 3 MB).
O presidente da Corte votou para que a remuneração do fundo corresponda pelo menos à Caderneta de Poupança, que rende 6,17% ao ano. O governo trabalha contra essa mudança.
A forma de cálculo atual considera até 3% mais a TR (taxa referencial). O tema é caro para o governo Lula, que teme impacto no setor de habitação.
Em 27 de abril, o ministro do STF Nunes Marques pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento.