O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda na história do Brasil, completa 20 anos nesta 6ª feira (20.out.2023). Chega atualmente para 21,5 milhões de famílias. O benefício médio é R$ 687. Custou R$14,6 bilhões em setembro de 2023 ao governo federal.
O benefício assistencial foi estabelecido por medida provisória no 1º mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Congresso aprovou as regras em janeiro de 2004. Resultou na lei nº 10.836. Foi revogada em dezembro de 2021 no governo de Jair Bolsonaro (PL). O Auxílio Emergencial, antes provisório e adotado durante a pandemia de covid-19, passou a substituir o Bolsa Família. A lei nº 14.601, de junho de 2023, restabeleceu o nome anterior.
O Bolsa Família reuniu 3 programas assistenciais criados no governo FHC:
- Bolsa Escola – criado em abril de 2001;
- Bolsa Alimentação – criado em setembro de 2001;
- Auxílio Gás – criado em janeiro de 2002.
O Bolsa Família substituiu diversos benefícios em único pagamento mensal.
A ligação com o governo anterior ao de Lula faz com que a paternidade do programa seja controversa. A ideia da unificação na época foi proporcionar renda mínima às famílias mais pobres com liberdade para gastarem no que decidissem ser necessário.
Atualmente, o Bolsa Família é pago a famílias com renda individual mensal de até R$ 218. O benefício mínimo é R$ 600 por família. É maior para famílias muito numerosas, com gestantes e com crianças.
Há exigências de educação e cuidados com a saúde para a manutenção do benefício, incluindo frequência escolar, vacinação de crianças e exames pré-natal de gestantes. O objetivo disso é que as famílias consigam sair da situação de pobreza.
EMPREGO NÃO EXCLUI
Pessoas que recebem o Bolsa Família e conseguem emprego com carteira assinada não são excluídas do cadastro único, o banco de dados do programa. Continuam a receber o benefício que permita chegar à renda mínima de R$ 218 por pessoa na família. Caso excedam esse teto, deixam de recebê-lo. Mas o pagamento é restabelecido rapidamente se perderem o emprego. Isso faz com que não tenham receio de aceitar propostas de trabalho, segundo o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social).
O Bolsa Família foi essencial para as 4 vitórias de candidatos do PT em eleições presidenciais depois de 2003. Lula foi reeleito em 2006. Dilma Rousseff foi eleita em 2010 e reeleita em 2014. Lula foi eleito em 2022.
Lula ficou em 1º lugar em 2022 no Nordeste, onde o Bolsa Família tem grande relevância.
Em 13 Estados do país há mais beneficiários do programa do que empregos com carteira assinada. É o caso de toda a região Nordeste do país, assim como no Amazonas e no Pará, Estados em que Lula teve mais votos do que Bolsonaro.
