O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse que a falta de revisão do plano de recuperação fiscal causará fome e atraso de salários no Estado. Ele conversou nesta 3ª feira (3.out.2023) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para negociar pagamentos de 2024.
Em março, Castro já havia ido à Brasília para pedir mudanças no regime de recuperação fiscal, que foi formalizado com a União em 21 de julho de 2022. Além de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás também aderiram aos planos para ajustar as contas com o governo federal. Minas Gerais ainda está no processo de adesão.
Os Estados defendem que a lei complementar sancionada em julho de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inviabiliza a execução dos pagamentos à União. A medida limitou a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, energia e telecomunicações. O tributo é Estadual –ou seja, a arrecadação era destinada para os cofres dos governos regionais.
Castro disse que Haddad se mostrou sensível ao tema e que a conversa foi “positiva”. “Eu sinceramente creio em um final feliz”, disse o governador do Rio de Janeiro. Apesar disso, não houve decisão do Ministério da Fazenda. Haddad e Castro conversaram por menos de 30 minutos. O ministro foi mais ouvinte, sem apresentar propostas.
Segundo Castro, a lei sancionada por Bolsonaro frustrou as receitas dos Estados e a situação dos entes em recuperação judicial está “totalmente fora” do controle dos governadores.
“Não há menor condição de nós pagarmos os valores corrigidos para o ano que vem. O Rio de Janeiro por exemplo sai da casa de R$ 3 bilhões deste ano para R$ 8 bilhões. Não há condições de fazer esse pagamento tendo a frustração de receita na casa de R$ 8 bilhões”, defendeu Castro.
O governador declarou que o Rio de Janeiro vai honrar o pagamento de 2023, mas que se preocupa com o próximo ano. Ele disse que entende os problemas do Ministério da Fazenda, porque o não pagamento tem impacto no resultado primário do governo federal.
“Não é só transferir o nosso problema para a União, mas o nosso problema vai causar fome no Estado, vai causar atraso de salário e isso a gente não pode deixar acontecer de forma alguma em nenhum desses 4 Estados que são importantíssimos para a economia”, declarou o governador do Rio de Janeiro.