A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou nesta 4ª feira (22.nov.2023) o parecer preliminar do PPA (Plano Plurianual) 2024-2027. A proposta traz metas para o Orçamento a médio prazo.
O deputado federal Bohn Gass (PT-RS) é o relator do projeto e fez a leitura no colegiado. Não houve apresentação de emendas ao texto preliminar. Eis a íntegra (PDF – 2 MB).
O prazo para emendas segue aberto até a 3ª feira (28.nov) e o relator deve apresentar o parecer na semana seguinte. A votação, por sua vez, está prevista para a 1ª semana de dezembro.
O texto final deve ser analisado pelo Congresso até 22 de dezembro, quando se encerrará a atividade legislativa de 2023. Na proposta, o governo define temas prioritários, como o combate à fome, saúde, educação básica, investimentos do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e combate ao desmatamento.
Para os próximos 4 anos, o projeto estima direcionar R$ 13,3 trilhões para 88 Programas Finalísticos (R$ 11,5 trilhões) e 6 Programas de Gestão (R$ 1,8 trilhão).
Também foram definidas as chamadas “agendas transversais” que devem ser consideradas nas ações de cada ministério. Tratam, por exemplo, da igualdade racial, do meio ambiente e da atenção a mulheres, crianças, adolescentes e povos indígenas.
BANCOS PÚBLICOS
Na 6ª feira (17.nov), o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que os 5 bancos públicos federais –Caixa, Banco do Brasil (BVMF:BBAS3), BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), BNB (Banco do Nordeste) e Basa (Banco da Amazônia)– vão injetar R$ 1,7 trilhão em crédito para o financiamento de programas da União nos 4 anos de vigência do PPA.
A Caixa será a maior financiadora para os programas do governo. O banco irá liberar um crédito total de R$ 572,4 bilhões, sendo a maior parcela (R$ 149,3 bilhões) já em 2024. O Banco do Brasil disponibilizou um montante de R$ 519,5 bilhões até 2027.
O BNDES irá financiar R$ 307,8 bilhões no período, enquanto o Banco do Nordeste liberará um crédito de R$ 224,7 bilhões e o Banco da Amazônia contribuirá com R$ 73,2 bilhões.
SOBRE O PPA
A proposta é elaborada no 1º ano do novo governo eleito, mas só passa a valer no ano seguinte. O objetivo é assegurar que os programas não sejam interrompidos logo no início de um próximo governo.
Com isso, o último ano do PPA sempre coincide com o 1º ano de um novo governo.