O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem mais uma vaga no STJ (Superior Tribunal Federal) a preencher depois da aposentadoria da ministra Laurita Vaz, na 5ª feira (19.out.2023). Esta será a 4ª indicação do petista à Corte desde que assumiu o seu 3º mandato.
Nesta 4ª feira (25.out), foram sabatinados na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário do Senado os 3 nomes indicados por Lula em 2023: Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos.
A vaga deixada por Laurita será preenchida por um nome do Ministério Público –já que a ministra aposentada teve como origem o MPF e a exigência é de que 1/3 do STJ seja composto entre advogados e integrantes dos Ministérios Público Federal, estadual, do Distrito Federal e dos Territórios.
O processo estabelece que os candidatos passem por uma seleção interna e por votação no próprio STJ. A Corte fica responsável por elaborar uma lista tríplice de indicados.
Para indicar um nome, Lula precisará seguir a lista elaborada pelo próprio tribunal. Depois de ser indicado pelo presidente da República, o nome é sabatinado antes de ser empossado.
O STJ é composto por ao menos 33 ministros, de 35 a 60 anos. As cadeiras do tribunal são divididas da seguinte maneira:
- 1/3 entre juízes dos Tribunais Regionais Federais;
- 1/3 entre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio STJ; e
- 1/3 (em partes iguais) entre advogados e integrantes dos Ministérios Público Federal, estadual, do Distrito Federal e dos Territórios, alternadamente.
Daniela, Afrânio e Teodoro foram indicados por Lula para ocupar as vagas dos ex-ministros Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, que morreu em abril deste ano, e Felix Fischer e Jorge Mussi, que se aposentaram em 2022.
Além da indicação para a vaga de Laurita, o chefe do Executivo ainda terá mais 2 nomes para indicar ao tribunal até 2026. Na sequência de Laurita, se aposentam Assusete Magalhães (em 18 de janeiro de 2024) e Antônio Saldanha Palheiro (24 de abril de 2026).
QUEM É LAURITA VAZ
Laurita passou 22 anos no 2º Tribunal mais importante do país. Ela completou 75 anos no sábado (21.out), atingindo o limite de idade constitucional para o cargo.Laurita foi indicada ao cargo por Fernando Henrique Cardoso, em junho de 2001. Desde então, colecionou títulos importantes, como o de presidente da 5ª Turma do STJ, de 2004 a 2006, e presidente da 3ª Seção da Corte, de 2009 a 2011. Também foi integrante efetiva do CJF (Conselho da Justiça Federal) de 2009 a 2011.
A magistrada foi a 1ª mulher a assumir a presidência do Superior Tribunal de Justiça, no período de 2016 a 2018. Foi também a 1ª mulher com origem no MPF (Ministério Público Federal) a fazer parte da Corte.
Antes de assumir a cadeira no STJ, Laurita Vaz fez carreira como procuradora de 1978 a 2000, quando assumiu a posição de subprocuradora-geral da República.