Ao menos 7 líderes partidários deverão participar nesta 3ª feira (9.jan.2023) de reunião no Senado Federal para discutir a MP (medida provisória) 1.202 de 2023, que propõe reonerar setores da economia a partir de abril de 2024. Qualquer decisão concreta sobre o encaminhamento da proposta, no entanto, só será tomada depois do recesso dos congressistas, em fevereiro.
O plano da reunião é passar ao setor produtivo e de serviços o recado de que os congressistas discutem o tema. Na semana passada, confederações empresariais criticaram a MP em nota conjunta divulgada e pediram que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolva a medida ao governo.
O presidente da Casa Alta marcou a reunião para 10h no Senado. Alguns líderes já avisaram que não vão comparecer por estarem com agendas em seus Estados ou em viagens por causa do recesso.
O líder do PSD, Otto Alencar (PSD-BA), não estará em Brasília. Pode participar virtualmente. O PSD é o partido de Pacheco e tem a maior bancada da Casa: 15 senadores. O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), da 3ª maior bancada da Casa, com 11 senadores, também não vai participar do encontro. Juntos, os 2 partidos têm 26 senadores, 1 a menos que 1/3 do Senado.
O autor do PL (projeto de lei) que prorroga a desoneração da folha de pagamento, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), líder do União Brasil, vai estar no encontro. Os líderes do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também participarão. Além deles, há os seguintes líderes confirmados:
- Carlos Portinho (RJ), líder do PL;
- Tereza Cristina (MS), líder do PP;
- Jorge Kajuru (GO), líder do PSB;
- Izalci Lucas (DF), líder do PSDB.
Como mostrou o Poder360, chegou-se a discutir com mais intensidade a possibilidade de devolver a MP assim que ela foi publicada. Porém, com a regra prevista para entrar em vigor em abril, a ideia perdeu força e a discussão sobre o tema de forma mais aprofundada deve ser debatida durante a tramitação da proposta, a partir de fevereiro.
Na 2ª feira (8.jan.2023), Otto Alencar disse ser contrário à ideia porque seria algo “trágico”. De acordo com o senador, a decisão poderia prejudicar a relação entre o Executivo e o Legislativo, que teve ruídos ao longo de 2023, mas encerrou o ano em boa situação.
Em 29 de dezembro, Pacheco afirmou que a MP “causa estranheza” e que deveria decidir sobre o futuro da medida com uma análise sobre o teor do texto e a sua constitucionalidade com o apoio da consultoria legislativa da Casa Alta.
O pedido de análise de Pacheco para a consultoria legislativa será enviado na 3ª feira (9.jan) e deve ficar pronto próximo da volta do recesso, no início de fevereiro.
ENTENDA A MP
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou a MP 1.202 com mudanças que visam a aumentar a arrecadação de impostos. Trata da reoneração de 17 setores da economia, limita a compensação de créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisão judicial e extingue até 2025 os benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos via Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Foi publicada em 29.dez.2023. Vence em 1º.abr.2024.
A medida provisória foi assinada por Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto determina que as novas regras para desoneração entrem em vigor em abril de 2024.
A MP define que a tributação sobre a folha voltará a incidir a partir de abril de 2023. Haverá uma “desoneração parcial” para o 1º salário mínimo. A remuneração que ultrapassar essa faixa sofre a tributação normal (de até 20%) ao INSS (contribuição patronal).
O governo criou 2 grupos de “atividades econômicas” com tributação diferenciada sobre a folha de salários, atingindo 42 segmentos.
Como contrapartida, as empresas terão que manter a quantidade igual ou superior de empregados ao verificado em 1º de janeiro de cada ano.
Leia como fica no infográfico abaixo:
Haddad pretende discutir os benefícios para os municípios separadamente. O Poder360 apurou que a Fazenda quer dialogar com as prefeituras para buscar uma “solução alternativa”.
