O governo inicia na 2ª feira (20.nov.2023) uma nova fase do programa Desenrola Brasil. Serão negociadas dívidas de até R$ 20.000. O limite anterior era de R$ 5.000. Podem ser renegociados débitos que tenham sido negativados de 2019 a 2022. Poderão participar pessoas que ganham até 2 salários mínimos.
A nova etapa foi autorizada por portaria assinada pelo secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e publicada no dia 21 de setembro de 2023 no DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (PDF – 1 MB). Dívidas de até R$ 5.000 chegam a R$ 78,9 bilhões, enquanto dívidas até R$ 20.000 somam R$ 161,3 bilhões.
São oferecidos descontos para renegociações de dívidas negativadas bancárias, como cartão de crédito e cheque especial, e de outros setores, como faturas atrasadas de áreas como energia, água, comércio e educação.
As condições especiais de negociações do Desenrola permitem descontos médios nas dívidas de 83%. Em alguns casos, o abatimento chega a 99%.
O programa ainda permite a renegociação de dívidas sem entrada imediata, assim como a utilização da primeira parcela do 13º salário para solucionar pendências e começar a pagar os débitos a partir de 2 meses, ou seja, só em 2024.
As negociações são feitas totalmente por meio digital, na plataforma do Desenrola Brasil.
Mutirão
Na próxima 4ª feira (22.nov), o governo federal promoverá um mutirão para incentivar renegociações antes do final do ano. Batizada de “Dia D – Mutirão Desenrola”, a ação será feita em conjunto com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores para ampliar o alcance e fomentar a participação no programa.
Os bancos vão aumentar os horários de atendimento de parte de suas agências no dia, para que haja mais disponibilidade de tempo para os atendimentos de renegociação. As condições oferecidos pelo programa vão até o dia 31 de dezembro.
Na 3ª feira (21.nov), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, farão uma live para abordar a iniciativa e divulgar as ações previstas para o Dia D do Desenrola como forma de reduzir o endividamento no país.
O programa começou pela Faixa 2, voltada às pessoas com renda mensal de até R$ 20.000 e cujas dívidas bancárias foram inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. Essas renegociações são realizadas diretamente com os bancos credores.
Já a Faixa 1 começou em outubro, com enfoque no atendimento de pessoas com dívidas de até R$ 5.000 e, agora, de R$ 20.000. Como parte do programa, os principais bancos realizaram a retirada automática de 10 milhões de registros de dívidas até R$ 100 dos cadastros de inadimplentes.