O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que a meta de deficit zero para 2024 é um objetivo “arrojado” a ser perseguido. Mas, segundo ele, é importante distingui-la do resultado primário efetivo que será observado no próximo ano.
“É um compromisso nosso de virar o barco o quanto antes. Por isso, essa discussão do zero, ela é simbólica para nós, porque nós queremos mirar e vamos continuar mirando. Mas não significa –muito longe disso– que não há um processo de recuperação fiscal em curso se não for exatamente esse valor”, afirmou em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada nesta 2ª feira (2.out.2023). “É importante distinguir: uma coisa é o resultado efetivo, outra é a meta que você vai buscar”, acrescentou.
Segundo Ceron, o governo não discute alterar a meta de deficit zero para 2024. “Nós vamos continuar perseguindo o zero o tempo todo. E nesse conceito: se [o Congresso] não aprovar [as medidas que buscam elevar as receitas], se faltar alguma coisa, vamos trabalhar para buscar alternativas”, afirmou.
Ele disse que o governo buscará “o resultado zero, o equilíbrio das contas” independentemente de qual seja a meta estabelecida. “Estamos buscando uma aceleração no processo de ajuste fiscal porque isso é bom para o país. Quanto mais perto chegarmos desse objetivo, é melhor. Sabemos que o mercado está com projeção diferente. O que é uma janela de oportunidade: um desempenho melhor que esse será melhor do que a média das expectativas”, declarou.
“Algumas pessoas podem dizer: ‘Se o mercado está estimando 0,8%, 0,9% [de deficit em proporção do PIB (Produto Interno Bruto)], para que buscar um resultado mais arrojado?‘”, continuou. “Para o país, quanto antes a gente equilibrar as contas, melhor”, completou.
PRECATÓRIOS
Questionado sobre as críticas ao pedido do governo para que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda trechos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios, Ceron respondeu que o “debate era previsível”. Uma decisão favorável no Supremo faria com que a União quitasse o estoque de precatórios não pagos e retiraria cerca de R$ 95 bilhões em 2024 do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal.
“O que eu acho mais importante é que foi colocada luz num problema grave. Temos que parar de fingir que não existe. Não quero de jeito nenhum chegar lá na frente e entregar R$ 300 bilhões [em estoque de precatórios] para alguém pagar. É um empréstimo compulsório, não tem outro nome para isso”, disse o secretário do Tesouro Nacional.
“E hoje tem um problema de estatística. A dívida bruta brasileira, ela não tem quase 1 ponto percentual do PIB [por não registrar os precatórios]. Há vários caminhos para resolver isso. Tem uma discussão que está em curso no Judiciário e obviamente tem um caminho via Legislativo. O que fizemos nesse 1º momento foi colocar o bode na sala e lançar luz na discussão”, acrescentou.
“Há quem fale que a opção do Judiciário é ruim. Mas o Judiciário está discutindo o assunto. Precisamos nos posicionar. Não falamos que não se vai tentar um diálogo com o Congresso. Apenas nos posicionamos no Judiciário. Se essa não é a melhor solução, qual a outra melhor solução? Mas não vamos tirar do foco que precisa resolver”, finalizou.
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