O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa, entre 13 a 23 de outubro, a disputa entre as empresas Gradiente e Apple (NASDAQ:AAPL) pela exclusividade do uso da marca “iPhone” no Brasil. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.
O pedido de registro do nome “Iphone” foi feito pela Gradiente em 2000, mas só em 2008 ele foi concedido pelo Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Em 2007, a Apple lançou o iPhone, que ganhou projeção mundial.
]Ao manter sentença proferida em ação ajuizada pela Apple, o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) determinou ao Inpi a anulação da concessão do registro e sua republicação com a ressalva de que a empresa brasileira não tem a exclusividade sobre a palavra Iphone isoladamente.
Para o TRF-2, entre a data do pedido e a da concessão do registro, o mercado sofreu significativa alteração, e a Apple teve consagrado, em termos mundiais, inclusive no Brasil, o uso da marca na identificação de seus aparelhos celulares. Assim, o Inpi não poderia desconsiderar a dimensão que o mercado do “Iphone” tomou entre aqueles anos.
Argumentos
No recurso ao STF, a Gradiente argumenta que, quando deu entrada no pedido de registro, a Apple ainda não atuava no Brasil e, ao lançar seu iPhone aqui, deveria ter consultado o Inpi para saber se alguém já havia depositado ou obtido o registro, mas não o fez.A empresa também afirmou que a decisão do TRF-2 relativizou o direito fundamental à marca e o direito de propriedade.
Já a Apple lembrou que a família de produtos ‘i-‘ ( iMac, iBook, iPad, etc) está relacionada a marca e defende que a Gradiente só pode utilizar a expressão completa “Gradiente Iphone”, mas não o termo isoladamente.
Repercussão geral
A tese a ser aprovada nesse julgamento será aplicada a outros casos semelhantes. O tema em discussão é a exclusividade da propriedade industrial em razão da demora na concessão do registro de marca pelo Inpi, simultaneamente à popularização de produto com o mesmo nome por empresa concorrente.Ao reconhecer a repercussão geral do caso (Tema 1.025), o STF levou em conta os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência.