O governo federal enviou ao Congresso a proposta para o Orçamento de 2024 com as receitas praticamente iguais às despesas. Em valores correntes, as contas do governo projetam superavit de R$ 2,8 bilhões.
Assim, o resultado primário equivalerá a 0,01% do PIB (Produto Interno Bruto). No total, a União terá R$ 5,5 trilhões em recursos e quantia equivalente para os gastos.
Para cumprir a meta de deficit zero, há a estimativa de R$ 168,52 bilhões em novas receitas. Eis a íntegra (PDF – 24 MB) do documento encaminhado ao Legislativo em 31 de agosto.
O saldo primário é formado pela subtração de receitas contra despesas, sem contar com os pagamentos com os juros da dívida.
O Orçamento estima todas as receitas e despesas do governo para o ano seguinte. No próximo ano, reserva R$ 4 trilhões para o fiscal, que compreende as dotações dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Essa parte não contempla os valores destinados à seguridade social (que inclui o INSS), de R$ 1,3 trilhão, e os investimentos de estatais não dependentes de recursos da União para se manter (R$ 151,3 bilhões).
DESPESAS
A despesa primária líquida não inclui os gastos com juros. No próximo ano, a expectativa é de atingir R$ 2,2 trilhões.
Desse volume, 89,7% irão para as despesas obrigatórias. Representa R$ 1,96 trilhão em valores correntes.
Já as discricionárias somam R$ 225,8 bilhões. O governo tem a liberdade de decidir sobre esses gastos. O dinheiro é usado para o custeio da máquina pública, como por exemplo a manutenção dos prédios da Esplanada.
Parte do Orçamento é ocupada com a rolagem da dívida (R$ 1,7 trilhão). Em síntese, o governo adia o pagamento dos débitos tomando novos empréstimos com médio ou longo prazo para quitação.
Das despesas primárias, o Executivo terá cerca de R$ 2,0 trilhões à disposição, enquanto o Judiciário receberá R$ 56,1 bilhões e o Legislativo, R$ 16,3 bilhões. Os valores se dividem entre órgãos ou autarquias subordinadas aos Três Poderes.
Em emendas, os congressistas terão R$ 37,6 bilhões. Os recursos contemplam emendas individuais (R$ 12,5 bilhões) e de bancada (R$ 25,1 bilhões). Houve um aumento de 3% em relação aos R$ 36,5 bilhões autorizados em 2023.
A Câmara dos Deputados preparou um material com detalhes dos números em 2024.
Metade dos recursos que deputados e senadores podem aplicar no ano que vem deve ser aplicada na saúde. Em 2024, a dotação orçamentária mínima reservada para a área será de R$ 218,5 bilhões.
A educação, por sua vez, terá R$ 147,3 bilhões do mínimo constitucional.
CAMINHO DO ORÇAMENTO
O Orçamento de 2024 já virá baseado no novo marco fiscal, aprovado pelo Congresso em 22 de agosto. A regra substitui o teto de gastos no próximo ano.
O projeto com as receitas e despesas definidas pelo Executivo foi elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento –sob comando de Simone Tebet (MDB).
Primeiro, o texto passará pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) e, depois, seguirá para o plenário do Congresso. Por fim, deverá passar por sanção presidencial.
O projeto precisa ser aprovado pelo Legislativo até 31 de dezembro. Caso contrário, o governo só poderá executar despesas obrigatórias.
Eis como funciona a Lei Orçamentária Anual:
