Entidades e associações do setor elétrico enviaram uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedindo o veto em 3 artigos do PL (Projeto de Lei) sobre energia eólica em offshore ou alto-mar. Ao todo, 12 entidades assinaram a carta manifestando “extrema preocupação” com os “jabutis” –matérias estranhas à proposta inicial– incluídas no PL 576 de 2021, eis a íntegra (PDF – 320 kB).
Na carta, os assinantes pedem para que o presidente vete os artigos 19,22 e 23 do PL porque eles “divergem significativamente do objetivo original do projeto”. Leia a íntegra da carta aberta (PDF – 226 kB). O texto foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro e aguarda a sanção presidencial.
De acordo com as entidades, os “jabutis” podem gerar um custo de R$ 545 bilhões até 2050 (próximo de R$ 22 bilhões anuais) e um aumento de 9% na energia elétrica.
“Esses custos adicionais agravarão a situação dos consumidores brasileiros, que já enfrentam uma das contas de energia mais elevadas do mundo. Além disso, essas emendas amplificam as pressões inflacionárias, uma vez que a energia elétrica é um insumo essencial para a indústria, o comércio e os serviços”, diz a carta.
Um dos pontos de discussão é a prorrogação até 2050 dos contratos de usinas térmicas a carvão e de 20 anos para as PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas).
Para as entidades, os jabutis apresentam um problema climático para o país pois “aumentam em 25% as emissões de gases de efeito estufa do setor elétrico”. Isso afetaria o compromisso de atingir a neutralidade climática até 2050.
“Reforçamos que a geração eólica offshore necessita de um marco regulatório que traga segurança jurídica e previsibilidade para investidores, mas que o PL que estabelece esse marco não contenha emendas que prejudiquem o equilíbrio do setor elétrico e sobrecarreguem a sociedade brasileira”, diz a carta.
PLANALTO EMITE SINAIS DÚBIOS SOBRE PL DA ENERGIA EÓLICA OFFSHORE
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), já criticou abertamente os “jabutis”. Embora o PT tenha apresentado um destaque para suprimi-los na Casa Alta, 56 dos 68 deputados do PT votaram a favor das emendas na Câmara –os 12 restantes se abstiveram.
À época, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) chegou a dizer que havia um acordo para aprovar o texto, mas sem compromisso de sanção. Ao Poder360, atribuiu os “jabutis” a uma articulação de líderes do Centrão aos 45 minutos do 2º tempo. Declarou ainda que “o objetivo do governo não é vetar os trechos sem antes avaliar o que é possível atender”.
O relator do projeto na Câmara, Zé Vitor (PL-MG), negou, no entanto, a existência de tal acordo, e afirmou que a aprovação teve aval da base governista. “A construção do texto acolheu mais de 170 projetos que tratavam de temas ligados à energia. Todo mundo sabia”, disse.
Ao voltar para o Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por influência de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a relatoria de Carlos Portinho (PL-RJ) e a entregou para Weverton (PDT-MA).
Por ocasião das chuvas que devastaram o Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano, a medida favorável à prorrogação das usinas térmicas a carvão ganhou força. A bancada sulista vislumbrou a possibilidade de ancorá-la na reconstrução econômica do Estado, que detém quase a totalidade das jazidas de carvão no país.
Em um cenário de impasse e com sinais contraditórios do governo, o relator segurou o parecer. Ao final, decidiu manter as medidas, à exceção daquela que mantinha os benefícios fiscais à micro e minigeração distribuída de energia solar.
Na CI (Comissão de Infraestrutura), o então líder interino do governo Lula, Otto Alencar (PSD-BA), disse que submeteria uma emenda supressiva para derrubar o artigo mantido pelo relator. Mas o colegiado derrubou a tentativa por 14 votos a 3.