O relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na Câmara, deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou nesta 6ª feira (27.out.2023) ser “brochante” a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre possivelmente não alcançar a meta fiscal.
“As declarações do presidente Lula sobre o abandono da meta fiscal causam constrangimento ao ministro [da Fazenda] Fernando Haddad, que tem lutado muito para o atingimento do deficit zero a partir da aprovação da agenda econômica”, disse o congressista.
Danilo Forte afirmou que tem “defendido” a necessidade de alteração na meta fiscal “dentro de uma construção política, com diálogo e transparência” desde abril.
“Sempre defendi um orçamento enxuto, exequível e realista, que dê previsibilidade à execução orçamentária. Isso passa também pela votação dos vetos ao arcabouço fiscal, que precisam ser apreciados com celeridade”, declarou.
O deputado federal também disse que a pauta econômica de Lula tem sofrido “resistências” no Legislativo e que o atraso na votação da LDO se deu para que o governo pudesse “realizar o convencimento acerca das propostas da equipe econômica”.
Por fim, afirmou que seguirá à disposição do Executivo para rediscutir “os números reais da economia dentro da perspectiva de uma possível mudança na meta de resultado primário”.
META FISCAL
Na manhã desta 6ª (27.out), o presidente Lula afirmou que o governo “dificilmente” cumprirá a meta de deficit fiscal zero em 2024. Disse que o mercado financeiro é “ganancioso” e que não quer começar o ano que vem cortando “bilhões” de obras e investimentos prioritários. Declarou ainda que um deficit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) não seria “nada” para o próximo ano.
“Eu sei da disposição do [Fernando] Haddad, sei da vontade do Haddad, sei da minha disposição, mas queria dizer para vocês que nós dificilmente chegaremos à meta, até porque eu não quero fazer corte em investimentos e obras. Se o Brasil tiver um deficit de 0,5% o que é? De 0,25%, o que é? Nada. Absolutamente nada”, declarou o presidente em café com jornalistas, realizado no Palácio do Planalto.
O governo federal enviou para o Congresso um PLOA (Projeto de Lei Orçamentário Anual) com receitas iguais às despesas, mas analistas avaliam que não será possível atingir o objetivo porque a União aumentou gastos e as medidas para aumentar receitas são vistas com ceticismo pelo potencial arrecadatório. O Ministério da Fazenda terá que elevar as receitas em R$ 168,5 bilhões.
Lula declarou que para alcançar a meta de zerar o deficit seria preciso cortar bilhões de obras prioritárias para o Brasil. Ao contrário do que disse o petista, a equipe econômica do governo seguia, até agora, defendendo ser possível cumprir o objetivo fiscal.
“Tudo que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal a gente vai fazer. O que posso lhe dizer, é que ela não precisa ser zero. A gente não precisa disso, eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias para esse país”, declarou o presidente.
Segundo Lula, até o mercado financeiro sabe que a meta não poderá ser atingida: “Muitas vezes o mercado é ganancioso demais e fica cobrando uma meta que ele sabe que não vai ser cumprida”.