O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse nesta 2ª feira (30.out.2023) que a aprovação de pautas econômicas no Congresso são “prioridade absoluta” do governo para o equilíbrio orçamentário. O tema será debatido em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e líderes da base de apoio ao governo na Câmara nesta 3ª feira (31.out).
Dentre os projetos prioritários, está a taxação de apostas esportivas que, segundo Padilha, o Planalto espera a conclusão da votação até a próxima semana no Senado e, no Congresso, até novembro. A proposta foi aprovada em setembro na Câmara e deve ser votada nesta semana na Comissão do Esporte do Senado.
Também precisará ser votada na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e no plenário. Se for aprovada com mudanças, voltará para a Câmara. “Temos até o final e novembro para concluir a aprovação dessa lei”, afirmou Padilha em entrevista a jornalistas no Planalto. Com a medida, o governo espera arrecadar cerca de R$ 1,6 bilhão a R$ 5 bilhões em 2024.
A reunião de 3ª feira (31.out) terá a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). Os presidentes dos partidos aliados também foram convidados, segundo Padilha. Entre as pautas a serem discutidas, está a proposta sobre mudanças na subvenção para investimentos no ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para grandes empresas.
De acordo com Padilha, o projeto será agora o “tema central” entre as pautas prioritárias do governo na Câmara para o aumento da arrecadação. Se aprovado, no próximo ano a previsão de impacto é R$ 26,3 bilhões, segundo o texto enviado pelo Executivo ao Congresso. Antes, na proposta orçamentária, a estimativa era de R$ 35,3 bilhões.
“Devemos tratar prioritariamente entre hoje e amanhã nessa reunião do fórum do Conselho da Coalização como conduzir essa votação para continuar nesse caminho de reorganização do orçamento público brasileiro”, disse Padilha.
Para as próximas semanas, o ministro afirmou que o governo trabalhará para a aprovação do projeto que cria debêntures de infraestrutura (PL 2.646 de 2020) na Câmara. O texto foi chancelado pelos deputados em 2021, mas retornou para a Casa Baixa depois dos senadores aprovarem a proposta com alterações.
Até novembro, o Executivo também quer negociar a aprovação do texto sobre a regulamentação do mercado de carbono no Brasil (PL 412 de 2022). “Que a gente possa aprovar o mais rápido possível. Vamos trabalhar na Câmara para que possa ser aprovado o mercado de carbono antes mesmo da COP [Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas] e até o final de novembro”, disse Padilha.
Na próxima semana, Padilha afirmou que o Planalto deve fazer reunião semelhante com líderes partidários aliados ao Executivo no Senado. Além da taxação de apostas esportivas, tramita na Casa Alta a reforma tributária -principal pauta estruturante para o governo. Também será enviada para a análise dos senadores a taxação de fundos de offshores e de fundos exclusivos no país (PL 4.173 de 2023), aprovada na Câmara na semana passada.