O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou neste sábado (9.dez.2023) a atual composição do Congresso Nacional e disse que os congressistas têm resistência em aprovar propostas de aumento da arrecadação e de ajuste fiscal. O petista também chamou a atual diretoria do BC (Banco Central) de “durona”.
“Nós não temos uma base progressista no Congresso. Não estou falando mal ou bem, estou constatando um fato. Não temos um diretoria mais arejada no Banco Central, é uma diretoria ‘hawkish’, muito durona. Começaram a baixar a taxa de juros só em agosto”, disse o ministro em Conferência Eleitoral do PT para 2024. O evento foi realizado em Brasília.
Haddad criticou os chamados “jabutis” —trechos sem relação com o objetivo dos projetos que tramitam no Congresso— e defendeu o veto do presidente nesse caso. “Tomamos uma decisão. Ao invés de aumentar a carga tributária para pagar despesas que foram contratadas sem ponte de financiamento, inaugurar uma caça aos jabutis e eliminar essas distorções do sistema tributário”, afirmou.
A fala de Haddad se dá em um momento em que o governo corre contra o tempo para aprovar medidas econômicas que envolvem o Orçamento de 2024 e visam a aumentar a arrecadação. Há também as votações dos nomes do ministro da Justiça, Flávio Dino, e do procurador-geral Eleitoral interino, Paulo Gonet, para o STF (Supremo Tribunal Federal) e para a PGR (Procuradoria Geral da República), respectivamente. O recesso dos congressistas começa em 23 de dezembro.
Eis abaixo os principais temas econômicos do governo:
- Orçamento de 2024;
- reforma tributária;
- regulamentação das apostas esportivas;
- subvenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- taxação de compras internacionais;
- veto da desoneração da folha de pagamentos;
Na 5ª feira (7.dez), depois de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Haddad disse que uma das pautas econômicas, o projeto de lei dos JCP (juros sobre capital próprio), ficaria para 2024 e que, por ora, as mudanças de regra do tema entrariam na MP (medida provisória) das subvenções do ICMS.
Inicialmente, a expectativa de arrecadação com o fim do JCP era de R$ 10,5 bilhões aos cofres públicos no próximo ano, segundo cálculos da equipe econômica. Mas o projeto não avançou na Câmara dos Deputados. Já a MP é uma das prioridades do governo, que estima arrecadar cerca de R$ 35 bilhões em 2024 com a proposta.
Um ponto recente que desafogou a economia do ano que vem foi a aprovação da proposta que trata da taxação de offshores e fundos exclusivos de investimentos. Mesmo com mudanças feitas no texto, o governo espera aumentar a arrecadação de 2024 em mais de R$ 20 bilhões com a proposta.