O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, disse que a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem “medidas de contingência” e “margens de manobra” para alcançar o deficit zero. O governo enviou ao Congresso o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) na semana passada com as receitas iguais às despesas –a projeção cumpre a determinação do marco fiscal aprovado em agosto, que determina zerar o deficit fiscal em 2024.
“Tivemos um contexto de elaboração orçamentária muito desafiador, não só pelo esforço de arrecadação. O que fica de positivo é que, apesar de todos os desafios, chegamos ao final com êxito, cumprindo a promessa de entregar um Orçamento equilibrado, com deficit zero”, declarou em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada nesta 2ª feira (4.set.2023).
Segundo Bijos, “o governo, além de ter um firme compromisso com o que já foi apresentado no PLOA, também pensa em medidas de contingência e margens de manobra naturais no processo orçamentário”.
O secretário declarou: “A ideia é dizer que o governo tem um norte muito claro, que é perseguir o Orçamento equilibrado. É claro que vivemos no mundo real, que pode nos apresentar percalços no meio do caminho. Mas a mensagem é que o norte a ser buscado é de orçamento equilibrado, moderno e, ao mesmo tempo, há contingências em mente para enfrentar esse desafio”.
EMENDAS E PRECATÓRIOS
Bijos falou que o volume de emendas liberadas para congressistas “já é bastante expressivo”, mas que “essa decisão de participação do Legislativo no processo orçamentário” faz parte das regras. “É natural que Executivo e Congresso sejam coprotagonistas na elaboração do Orçamento, e caberá ao Parlamento ver qual espaço fiscal para isso”, disse.
O secretário também falou sobre a alocação de recurso para o pagamento de precatórios. “O governo herdou esse problema, é reconhecido por todos que precisa ser resolvido”, afirmou, acrescentando que essa é uma “questão relevante” que está no radar “tanto no Planejamento quanto na Fazenda”.