O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, evitou falar se está mantida a meta fiscal de deficit zero em 2024 e disse ter como objetivo pessoal a meta de equilibrar as contas. Ele concedeu entrevista a jornalistas depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizar que o governo não tem compromisso com as diretrizes do marco fiscal.
“Eu, enquanto ministro da Fazenda, vou buscar o equilíbrio fiscal”, disse. Declarou que essa é uma “obrigação” e “crença”. Haddad disse que tem compromisso com “minha meta”, que é de equilibrar as contas públicas. Declarou que precisa de apoio político do Congresso e Judiciário para alcançar o objetivo. Ele deixou a sala de entrevista com jornalistas antes do fim.
Haddad minimizou a fala de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a meta fiscal de 2024. Disse que não há descompromisso do governo com as contas públicas e que o chefe do Executivo está preocupado com os “ralos” tributários que diminuem a arrecadação federal.
Apesar da repercussão negativa das falas de Lula na 6ª feira (27.out.2023), Haddad declarou que o presidente tratava sobre benefícios tributários. Lula teria sido alertado pela equipe econômica sobre medidas adotadas pelo Congresso e pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que diminuíram a receita com o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e do CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das empresas nos últimos anos.
Uma das medidas foi a lei complementar nº 160, que dá benefícios fiscais nos Estados. A redução do pagamento do tributo faz com que a base de incidência do IRPJ e CSLL diminua e resulte em menor receita. O governo enviou a MP 1.185 para “corrigir as distorções”, segundo Haddad.
“Tudo dando certo, 2023 vai ser o último ano dessa enorme brecha que permite as empresas abater dessa base de cálculo os incentivos fiscais”, declarou o ministro.
GASTOS TRIBUTÁRIOS
O ministro declarou que o abatimento da base de cálculo da CSLL e IRPJ foi de R$ 149 bilhões no ano passado. A projeção para este ano é de R$ 200 bilhões. Era de R$ 39 bilhões em 2017, segundo ele.
Outro tema é a decisão do Supremo que tira da base de base de cálculo do PIS/Cofins o ICMS recolhido pelas empresas. A medida teve efeito a partir de 2017. “Uma empresa de cigarro se credenciou a um crédito de PIS/Cofins de R$ 4,8 bilhões. Eu estou falando de uma empresa que vende cigarro. O consumidor pagou o PIS/Cofins que estava no preço do cigarro. A empresa recolheu para a Receita Federal e a Justiça está mandando devolver esse tributo não para o consumidor, mas para a empresa”, disse.
Haddad declarou que essas medidas de 2017 foram algumas das razões pelas quais a arrecadação vem sofrendo um “enorme prejuízo” e não está acompanhando o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
REUNIÃO COM LULA
Haddad teve reunião nesta 2ª feira (30.out.2023) com Lula. O presidente indicou na 6ª feira (27.out.2023) que não tem compromisso em zerar o deficit primário do governo em 2024.
O ministro da Fazenda disse que Lula pediu para que os líderes recebessem uma apresentação da equipe econômica sobre esses problemas de arrecadação. A Fazenda apresentará os cenários de possível aumento de receita em 2023 e 2024.
“Se ele não estivesse preocupado com a situação fiscal ele não estaria pedindo apoio”, disse Haddad sobre Lula. O ministro declarou que é um trabalho que precisa ser feito pelos 3 Poderes.
JUROS
Haddad também declarou que a taxa básica, a Selic, elevada também contribuiu para a diminuição dos lucros das empresas. Os menores ganhos das companhias resultam em frustração na arrecadação com IRPJ e CSLL.
Haddad declarou que as estimativas de receita para 2023 não está sendo atingidas mesmo com o PIB crescendo. “É que esses ralos fiscais tributários, esse gasto tributário, está num patamar exagerado em função dessas decisões que foram tomadas em 2017”, disse. “A verdade é que a sustentabilidade do país depende da correção da erosão da base fiscal do Estado brasileiro”, completou.
FALAS DE LULA
Lula disse que “dificilmente” cumprirá a meta fiscal –estabelecida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e validada pelo Congresso–, mesmo depois de o país registrar só 1 superavit anual nos últimos 9 anos.
O mercado financeiro ficou ainda mais cético com o comprometimento do governo em equilibrar as contas públicas. A meta fiscal foi sancionada em agosto. Analistas avaliam que haverá uma suavização do discurso de integrantes governo, mas o posicionamento do presidente foi claro: um deficit de 0,5% é “absolutamente nada”.
Assista (1min47s):
O discurso coloca em xeque a eficácia da nova regra fiscal e relativiza um dos pilares da macroeconomia brasileira. Caso o governo não adote medidas duras para conseguir zerar o deficit, as cotações para juros futuros e inflação tendem a subir. O movimento de volatilidade nos ativos encarece a dívida pública e atrapalha o processo de redução da taxa básica, a Selic, que está em queda desde agosto.
Há percepção de parte do mercado que o marco fiscal tem pouca relevância para o presidente Lula. Há dúvidas se será preferível o governo mudar a meta do que fazer contingenciamento –bloqueio das despesas– em momentos de aperto fiscal. Lula foi enfático ao dizer que não cortará investimentos em obras e contraria o discurso do ministro Haddad sobre o marco fiscal.