A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (25.out.2023), por 323 votos a 119 e 1 abstenção, o projeto de lei (PL 4.173 de 2023), que propõe taxar a renda obtida com investimentos no exterior, as offshores, e fundos exclusivos no país com poucos cotistas, os chamados “super-ricos”. Apenas as bancadas do Novo e do PL orientaram voto contra.
A aprovação é uma vitória para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Depois de enfrentar resistência no Congresso, o projeto foi ao plenário no mesmo dia em que o petista demitiu Rita Serrano da presidência da Caixa Econômica Federal para substituí-la por Carlos Antônio Vieira Fernandes. A decisão acomodou mais um integrante do Centrão no governo.
Desde julho, a presidência da Caixa e suas principais diretorias estavam sendo negociadas entre o petista e o presidente da Câmara e líder político do Centrão, Arthur Lira (PP-AL). Conforme divulgou o Poder360, uma exposição artística na Caixa Cultural em Brasília que exibiu Lira em uma lata de lixo acelerou a mudança na estatal.
Leia como votaram os partidos no PL que taxa offshores e super-ricos:
Eis a lista com os votos de cada deputado (clique nas colunas para reordenar):
O governo esperava aumentar a arrecadação de 2024 em mais de R$ 20 bilhões com a proposta. Mas, na prática, o montante deve ser menor por causa das mudanças feitas pelo relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o que dificulta os planos do governo de alcançar R$ 168,5 bilhões em receitas para zerar o deficit primário no próximo ano.
O deputado decidiu instituir uma cobrança padrão anual de 15% sobre os fundos offshores e fixou em 8% a alíquota de atualização patrimonial até 31 de dezembro de fundos de investimento no exterior e no país.
“Os fundos exclusivos e fechados passarão a ter o come-cotas em 15% e a atualização patrimonial passa de 6 para 8%; os fundos offshore terão também uma alíquota padrão de 15%, e uma alíquota de atualização patrimonial que passa de 6 para 8%”, declarou Pedro Paulo em plenário.
