Messias criticou Lava Jato “por criminalizar política” em tese

O ministro da AGU (Advocacia Geral da União), Jorge Messias, criticou em sua tese de doutorado a atuação da Lava Jato. Segundo o ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a atuação da operação foi “superficial e irresponsável” e acabou por “criminalizar a política e a ação estatal”. Leia a íntegra do trabalho acadêmico (PDF – 4 MB).

Na tese, o ministro também critica as gestões dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), define o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como “golpe” e analisa como o STF (Supremo Tribunal Federal) foi colocado no centro do debate público ao longo dos anos. Messias é o favorito à vaga aberta na Suprema Corte com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Eis trechos do trabalho sobre o presidente Lula:

• “Nesse contexto, a política externa de Lula, em contraste gritante com o governo anterior, colocou a questão ambiental no centro de suas preocupações, como bem mostra a realização da Cúpula da Amazônia em agosto de 2023, a ida do presidente Lula às COPs 27 e 28, além da organização, em Belém, da COP30, em 2025”;

• “Neste capítulo, demonstrou-se que a equipe de transição do governo Lula elaborou amplo e profundo diagnóstico sobre as políticas implementadas desde 2016, e sobretudo a partir do governo Bolsonaro. O relatório concluiu que a estratégia adotada desestruturou o processo de desenvolvimento, erodiu as políticas sociais e destruiu o arcabouço ambiental”;

• “Se, desde os anos 1990, já existia um percentual significativo de eleitores que se opunham ao PT, a partir da Operação Lava Jato e da ascensão do bolsonarismo, esse movimento organizou-se de modo a estar apto para estruturar o debate político e oferecer suas próprias lideranças radicalizadas. Nesse sentido, o 3º mandato do presidente Lula enfrenta dificuldades superiores a observadas durante outros governos petistas, já que há uma oposição radicalizada, organizada e popular desde o 1º dia de janeiro de 2023”;

Eis trechos do trabalho sobre a Lava Jato:

• “Tratava-se, também, de uma resposta às investigações da Lava Jato, que, de maneira um tanto superficial e irresponsável, acabaram por criminalizar a política e a ação estatal”;

• “A crise política teve origem naturalmente em outros fatores, como a instabilidade deliberadamente provocada pela operação Lava Jato, a crise econômica a partir de 2015 e a perda de sustentação parlamentar por parte do governo Dilma Rousseff”;

• “Justamente no momento em que o os investimentos públicos vinham sendo mais contestados, com a Operação Lava Jato buscando atestar que qualquer intervenção estatal seria fruto de ações de uma organização criminosa”.

Eis trechos do trabalho sobre Bolsonaro:

• “É verdade que muito dos líderes populistas –Trump, Bolsonaro e Milei– tornaram-se conhecidos por suas passagens pela televisão, mas a organização e mobilização de suas respectivas bases de apoio parecem ter se dado sobretudo pela internet”;

• “O governo Bolsonaro trouxe uma nova rodada de redução de direitos, que passou pela reforma da previdência, redução do poder de barganha dos sindicatos, flexibilização da folga remunerada e revisão de inúmeras normas de segurança do trabalho”;

• “Bolsonaro, especialmente, logrou estimular e articular uma nova postura em relação ao risco, forjando movimento político organizado com relativo enraizamento na sociedade. O bolsonarismo nega os riscos oriundos do aquecimento global, da poluição industrial, dos defensivos agrícolas, de uma possível reversão cíclica da economia, da dolarização das contas bancárias, da Covid-19, da redução da cobertura vacinal, do vale tudo nas redes sociais, do isolamento internacional”.

Eis trechos do trabalho sobre o STF:

• “Entre 2012 e 2018, multiplicaram-se críticas da esquerda sobre o conservadorismo e autoritarismo do judiciário e do STF, que estariam atuando de maneira partidarizada em detrimento dos interesses do Partido dos Trabalhadores e dos próprios trabalhadores e movimentos sociais. A própria prisão do ex-presidente Lula, bem como a negação do registro de sua candidatura em 2018 reforçaram as censuras”;

• “O STF logrou estancar os abusos da lava jato, reverter decisões injustas de instâncias inferiores e fazer frente às ameaças golpistas que ganharam ímpeto renovado com a chegada de Bolsonaro à presidência”;

• “Além disso, o Judiciário, seja em instâncias inferiores ou no próprio STF, vem sendo instado a decidir sobre grandes temas nacionais. Em 2012, Barroso notou que: ‘apenas nos últimos 12 meses, o STF decidiu acerca de uniões homoafetivas, interrupção da gestação de fetos anencefálicos e cotas raciais. Anteriormente, decidira sobre pesquisas com células-tronco embrionárias, nepotismo e demarcação de terras indígenas’”.

A tese foi defendida em 2024 para a obtenção do título de doutor em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pelo programa de pós-graduação na UnB (Universidade de Brasília).

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