O Ministério da Cultura anunciou na 4ª feira (25.out.2023), durante o lançamento da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultural), investimento de R$ 15 bilhões no setor cultural até 2027 –o equivalente a R$ 3 bilhões por ano. Em 19 de outubro, a política passou a ter caráter permanente com a assinatura do decreto 11.740/2023, tornando-se uma garantia de renda estável para o setor pelos próximos 5 anos.
Provenientes do Fundo Nacional de Cultura, os recursos serão destinados de forma descentralizada, ou seja, com repasses da União a projetos nos Estados, municípios e no Distrito Federal. De acordo com o ministério, a política prevê apoio a chamamentos públicos, prêmios, cursos, oficinas, performances, produções audiovisuais, atividades de economia criativa e solidária e aquisição de bens e serviços.
Regras
Para receber os recursos, os entes federativos e consórcios públicos intermunicipais precisarão cadastrar os planos de ação, com metas e ações, na plataforma TransfereGov. O prazo para cadastro começa em 31 de outubro. Os planos terão de ser construídos com participação da sociedade civil e representantes locais da cultura. Essas informações serão usadas para elaboração do PAAR (Plano Anual de Aplicação dos Recursos).
Pelo menos 20% dos recursos serão investidos em programas, projetos e ações de democratização do acesso à produção artística e cultural em periferias nas cidades e no campo, e em áreas de povos e comunidades tradicionais. Artistas circenses, nômades e ciganos poderão concorrer nos editais de fomento sem necessidade de apresentar comprovante de residência.
Segundo o ministério, os primeiros valores serão repassados a partir de 2024. Os repasses são considerados como despesa obrigatória, não podendo sofrer corte ou contingenciamento, conforme a Cultura.
“A política vai irrigar o fazer cultural pelos próximos 5 anos para que possamos trazer novas possibilidades de esperança e organização para o setor cultural brasileiro, dando uma resposta à sociedade e mostrando o potencial real que existe na nossa cultura como ferramenta de emancipação social e econômica do nosso país”, disse a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Entenda a política
Foi criada, junho de 2020, a Lei Aldir Blanc para oferecer uma renda emergencial a trabalhadores e profissionais da cultura que interromperam o trabalho por causa das restrições impostas pela pandemia de covid-19. No ano seguinte, o prazo do auxílio emergencial foi ampliado.
Em 2022, o então governo federal editou medida provisória alterando as leis de apoio ao setor cultural, impactando na Lei Aldir Blanc, limitando o apoio financeiro. O STF (Supremo Tribunal federal) suspendeu, em novembro do mesmo ano, os efeitos da Medida Provisória 1.135/2022.
A lei foi uma homenagem a um dos maiores compositores da música brasileira. Aldir Blanc morreu em 2020, vítima da covid-19.
Com informações da Agência Brasil.