Documentos indicam que dinheiro público da estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) beneficiou uma fazenda do ministro Juscelino Filho (Comunicações). O montante teria vindo de 2 convênios custeados com emendas que somam R$ 10 milhões. Elas foram indicadas pelo próprio político quando ele ocupava o cargo de deputado. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
O Poder360 entrou em contato com o Ministério das Comunicações solicitando uma posição do ministro, mas não houve resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para manifestação. À Folha, a defesa de Juscelino disse serem “absurdas as ilações de que Juscelino tenha tido qualquer proveito pessoal com sua atividade parlamentar”.
Conforme a publicação, um dos convênios foi para a recuperação da estrada de terra que liga Vitorino Freire (MA) à propriedade da família do ministro, a Fazenda Alegria. O 2º custeou um contrato para pavimentação da via, mas ainda não foi totalmente executado.
As empresas responsáveis pelas obras são investigadas pela PF por desvios em contratos bancados com dinheiro da Codevasf. Uma delas, a Arco Construção, é, segundo o jornal, indicada pela Polícia Federal como sendo do ministro. Juscelino nega ser o proprietário da companhia.
O dinheiro para a obra realizada pela Arco Construção teria vindo de uma emenda de R$ 2,56 milhões. O valor foi usado para recuperação da estrada vicinal que liga o distrito maranhense de São João do Grajaú ao povoado de Estirão, onde fica a sede da fazenda da família de Juscelino. A obra teria durado de 2017 a 2019.
A PF encontrou mensagens entre Juscelino e o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, da época em que a obra era executada. Nelas, há “cobranças reiteradas” do ministro por pagamento à empresa “com a justificativa de ser realizado serviço de terraplanagem de uma obra”.
A investigação encontrou comprovante de transferência para a Arco no valor de R$ 63.000, feita por um suposto laranja de Eduardo DP. O empresário é sócio oculto da empreiteira Construservice, investigada por suspeita de desvios em contratos com a Codevasf.
A Construservice foi contratada para executar as obras da 2ª emenda de Juscelino, no valor de R$ 7,5 milhões. O objetivo era asfaltar a mesma estrada que leva até a fazenda.
A emenda que bancou as obras faz parte do mesmo montante destinado para a pavimentação de estradas que dão acesso a 8 fazendas do ministro no município de Vitorino Freire. A prefeita da cidade é Luanna Rezende, irmã de Juscelino.
À Folha de S.Paulo, os advogados de Juscelino Filho disseram que é “absurdo” dizer que o ministro “tenha tido qualquer proveito pessoal” enquanto estava na Câmara dos Deputados.
“Trata-se de mais um ataque na tentativa de criminalizar as emendas parlamentares, um instrumento legítimo e democrático do Congresso Nacional, enquanto não há absolutamente nada que desabone a atuação de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações”, lê-se em nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
Segundo eles, as “supostas mensagens, assim como ilações sobre empresa da qual nunca foi sócio, já constavam do relatório da PF usado na tentativa de fundamentar uma busca e apreensão” em relação ao ministro. “E estas alegações já foram analisadas pelo STF, que inclusive rejeitou o pedido de cautelar feito pela PF”, afirma a nota.