O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pediu, no domingo (5.nov.2023), destaque no julgamento de Eduardo Zeferino Englert, réu pela invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro deste ano. Com a medida, a ação será levada ao plenário físico da Corte.
O processo havia sido pautado para o plenário virtual, com data prevista para o fim do julgamento na 3ª (7.nov). Moraes, relator da ação, havia votado pela condenação do réu. Seu entendimento foi seguido pelo ministro Cristiano Zanin. Nenhum dos demais magistrados depositou o voto antes do pedido de destaque.
Moraes votou para que Englert fosse condenado a 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa no valor de ⅓ do salário mínimo por dia. Eis a íntegra do voto (PDF – 4 MB);
Além de Englert, há mais 5 julgamentos de réus do 8 de janeiro sendo realizados no plenário virtual. Os ministros têm até 3ª (7.nov) para depositar os votos. Moraes votou pela condenação de todos os réus, com penas variando de 14 a 17 anos de prisão.
Os réus foram presos em flagrante no Palácio do Planalto e denunciados pela PGR (Procuradoria Geral da República) por 5 crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
As defesas negam as acusações e apontam falta de provas.
Leia quem são os réus e a pena proposta por Moraes:
- Fabrício de Moura Gomes, de Ilhabela (SP) – a pena proposta por Moraes foi de 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa no valor de ⅓ do salário mínimo por dia. Eis a íntegra do voto (PDF – 6 MB);
- Jorginho Cardoso de Azevedo, de São Miguel do Iguaçu (PR) – a pena proposta por Moraes foi de 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa no valor de ⅓ do salário mínimo por dia. Eis a íntegra do voto (PDF – 5 MB);
- Moises dos Anjos, de Leme (SP) – a pena proposta por Moraes foi de 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa no valor de ⅓ do salário mínimo por dia. Eis a íntegra do voto (PDF – 5 MB);
- Osmar Hilebrand, de Monte Carmelo (MG) – a pena proposta por Moraes foi de 14 anos de prisão, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa no valor de ⅓ do salário mínimo por dia. Eis a íntegra do voto (PDF – 5 MB);
- Rosana Maciel Gomes, de Goiânia (GO) – a pena proposta por Moraes foi de 14 anos de prisão, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa no valor de ⅓ do salário mínimo por dia. Eis a íntegra do voto (PDF – 5 MB).