O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou nesta 4ª feira (4.out.2023) que os responsáveis pela suspensão de emissão de passagens promocionais da 123 Milhas não ficarão impunes.
“Esse caso não vai ficar sem a responsabilização de quem promoveu esses eventos”, disse Sabino, que esteve hoje na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados para debater o caso.
Segundo o ministro, o fato ocorrido com a empresa de turismo servirá para “motivar o legislador a empreender uma legislação que vise a regular esse mercado novo”.
Para ele, é impossível que o Legislativo se antecipe às transformações tecnológicas –como as novas formas de comprar passagens–, mas podem usar momentos como esse para regulamentar o mercado e sanar problemas futuros.
“Eu tenho certeza que essa Casa, e o parlamento como um todo, vai encontrar uma forma de garantir aos brasileiros segurança jurídica, estabilidade no mercado, e que isso não venha a impactar a nossa indústria do turismo”, afirmou.
CASO 123 MILHAS
Em 18 de agosto deste ano, a 123Milhas anunciou a suspensão temporária da emissão de passagens de uma linha promocional com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023.
“Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023”, escreveu a empresa de viagens em comunicado.
Em depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Pirâmides Financeiras em 6 de setembro, o sócio da empresa Ramiro Júlio Soares Madureira culpou o comportamento do mercado pelo cancelamento da emissão de passagens.
“Acreditamos que o custo do ‘Promo’ [modalidade que sofreu cortes] diminuiria com o tempo […] Uma tendência que projetamos à época e que se revelou precisamente o oposto. Ao contrário do que prevíamos, o mercado tem se comportado permanentemente como se estivesse em alta temporada”, disse aos deputados.