A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, aplicou na 5ª feira (16.nov.2023) uma multa no valor de R$ 150 mil por dia à Meta, empresa dona do Facebook (NASDAQ:META).
O órgão afirmou que sites e links maliciosos estão usando o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil para a aplicação de golpes. A Meta já havia sido notificada em julho deste ano.
“No período de 26 de julho a 26 de setembro, exatos 62 dias, foram identificados mais de 2.000 anúncios fraudulentos ativos, com conteúdos ilícitos referentes à iniciativa. A aplicação da multa foi definida pelo não cumprimento da medida cautelar, que determinava a retirada do ar das postagens fraudulentas”, afirmou a Senacon em comunicado em seu site. Eis a íntegra (PDF – 873 kB)
O valor da multa será aplicado para cada dia de descumprimento da determinação da secretaria. Somando os mais de 2 meses de anúncios ativos, a empresa deverá pagar R$ 9,3 milhões.
A Senacon alertou sobre a possibilidade de serem aplicadas punições maiores.
“A Secretaria destaca, ainda, que, mesmo com a aplicação de multa, até agora, a Meta não demonstrou a adoção de medidas cabíveis para evitar tais veiculações. Caso persistam as infrações, a empresa poderá ser considerada reincidente, com a aplicação de novas punições mais graves”, disse.
O Poder360 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Meta, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
HISTÓRICO
Em julho, a Senacon publicou uma medida cautelar para a remoção de conteúdos ilícitos sobre o Desenrola Brasil da plataforma. No entanto, as postagens continuaram a circular, segundo constatou um levantamento do Netlab da UFRJ (Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro).De 26 de julho –2 dias depois que a Senacon publicou a medida– a 26 de setembro, mais de 2.000 anúncios com fraudes referentes ao Desenrola, de 115 anunciantes e 46 sites, foram encontrados no Facebook.