A Shein disse ter enviado cerca de 200 toneladas pelo Remessa Conforme de sábado para 2ª feira (23-25.set.2023). O programa governamental determina a taxação de 17% de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) em importações abaixo de US$ 50. O dinheiro arrecadado vai para os Estados e não há cobrança de tributos de caráter federal.
As mercadorias chegaram no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, e foram levadas para o Ceint (Centro Internacional dos Correios) no bairro do Jaguaré, na capital paulista. A empresa afirma que o “devido tratamento e controle aduaneiro das cargas” será realizado no local pela Receita Federal. A informação foi divulgada em um comunicado à imprensa divulgado na 4ª feira (27.set). Eis a íntegra (PDF – 66 kB).
A gigante chinesa do varejo de moda aderiu oficialmente ao Remessa Conforme em 14 de setembro. Outras varejistas aderiram ao programa, como a Shopee.
A gigante chinesa disse que iria pagar o ICMS das compras abaixo de US$ 50 no lugar o consumidor. Falou em “subsidiar” o imposto e mostrar ao consumidor quanto ele paga na hora da compra. Não deu detalhes sobre possíveis aumentos no preço original dos produtos antes do desconto.
Além do ICMS, há possibilidade de o Remessa Conforme eventualmente criar um imposto federal para as importações abaixo de US$ 50. O presidente da companhia América Latina, Marcelo Claure, declarou em agosto que o preço deve ser repassado para o consumidor. “Vai depender do quanto de imposto o governo decidir cobrar”, disse o executivo em entrevista ao Poder360.
Antes do programa, compras de varejistas on-line de outros países estavam sujeitas a 60% de II (Imposto por Importação). Mas era comum que companhias estrangeiras, especialmente as chinesas, cometessem fraudes e enviassem os produtos abaixo de US$ 50 como pessoa física. Assim, ficavam isentas de qualquer taxação.
O governo cogitou acabar com a isenção, mas desistiu depois de pressão nas redes sociais e da primeira-dama, Janja. A medida impactará as contas públicas em R$ 35 bilhões em 4 anos, segundo a Receita Federal.
Na entrevista ao Poder360, Marcelo Claure disse que a Shein mantém relações constantes com o governo federal. Afirmou ter contatos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para falar sobre os planos de expansão da empresa. Também com o ministro Fernando Haddad (Fazenda).
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