👀 Não perca! As ações MAIS baratas para investir agoraVeja as ações baratas

Anatel aprova anuência prévia para operação de venda de ativos móveis da Oi

Publicado 31.01.2022, 14:49
© Reuters.  Anatel aprova anuência prévia para operação de venda de ativos móveis da Oi
OIBR3
-
TIMS3
-

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu aval nesta segunda-feira, 31, à operação de venda de ativos móveis do grupo Oi (SA:OIBR3) para Tim (SA:TIMS3), Claro e Vivo. Os conselheiros seguiram a posição do relator, Emmanoel Campelo, adotando ajustes sugeridos pelo conselheiro Vicente Bandeira de Aquino. Na última sexta-feira, 28, Campelo votou para permitir a operação, acompanhada de algumas condicionantes.

Logo no início da sessão, Aquino informou que havia debatido a matéria com os colegas durante o fim de semana, o que também permitiu um consenso no colegiado sobre os pontos de alteração sugeridos pelo conselheiro. As contribuições envolvem ajustes de redação, acréscimos sobre direitos do consumidor e sobre os serviços prestados pela Oi na Estação Antártica Comandante Ferraz.

Além do aval da Anatel, a operação de venda da Oi Móvel também precisa ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que tem até 15 de fevereiro para analisar o negócio. A venda dos ativos móveis foi acertada em dezembro de 2020, em leilão dentro do processo de recuperação judicial da operadora. O valor da operação foi de R$ 16,5 bilhões, e os recursos serão usados para reduzir a dívida da tele. Se a operação de venda da Oi Móvel for concretizada, as três operadoras passarão a concentrar ainda mais o mercado nacional de voz e dados móveis.

Para tentar impor um nível de competição no setor, Campelo sugeriu condicionantes para o avanço do negócio, os "remédios" concorrenciais. Entre eles está o oferecimento de ofertas de referência de roaming, adequando conteúdo destinado a prestadoras de pequeno porte; oferta de referência para exploração do serviço móvel pessoal (SMP) por meio de rede virtual; e planos de compromissos voluntários de efetiva utilização do espectro.

O relator sugeriu também que as empresas produzam um plano de comunicação aos consumidores. O documento precisará conter, por exemplo, informações acerca do direito do cliente para escolher seu plano e opção de fidelização, mediante consentimento prévio e expresso. Deverá ainda ser contemplada expressamente a garantia do direito de portabilidade a qualquer momento; entre outros pontos.

Ajustes

Uma das alterações promovidas por Aquino e acatadas pelos demais conselheiros foi relativa à proteção dos consumidores que serão afetados pelo negócio. Com isso, a Anatel determinou que a área técnica da agência realize um acompanhamento específico para usuários da Oi móvel migrados nessa operação. "Acredito que o monitoramento dessa natureza facilitará a identificação de eventuais ofensas aos direitos dos usuários", disse Aquino.

Em razão de um acordo de cooperação assinado em 2019 para a Oi prestar serviços de conectividade na Estação Antártica Comandante Ferraz, também ficou determinado que as adquirentes negociem com o grupo, em até 90 dias - renováveis - um acordo para garantir a manutenção dos serviços móveis prestados no local até término da vigência de acordo. "Ou, excepcionalmente, e limitado ao estritamente necessário para atender as condições previstas no acordo, determinar as SPEs ou quaisquer outras sociedades que lhe sucedem a manutenção dos serviços móveis até o término de sua vigência", afirmou Aquino.

Ainda em relação às ofertas de referência de roaming, Aquino sugeriu um ajuste de redação para explicitar a possibilidade de roaming em todas as áreas geográficas, inclusive dentro da própria área de registro da contratante.

Últimos comentários

Instale nossos aplicativos
Divulgação de riscos: Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.
A versão em inglês deste acordo é a versão principal, a qual prevalece sempre que houver alguma discrepância entre a versão em inglês e a versão em português.
© 2007-2024 - Fusion Media Limited. Todos os direitos reservados.