O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, por unanimidade, adiamento do julgamento sobre o acordo de compartilhamento de frequência de rede entre a Winity (controlada pelo Pátria) e a Telefônica Brasil (BVMF:VIVT3) (dona da Vivo) na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcado para esta sexta-feira, 15.
Conforme antecipou ontem o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a deliberação tendia a ser adiada de novo devido à sua complexidade e à falta de um consenso entre membros do conselho diretor da autarquia.
A deliberação já havia sido suspensa na reunião anterior do conselho diretor, no dia 1º de setembro, após o conselheiro Vicente Aquino pedir vistas ao processo - o que foi prorrogado hoje, sem definição de data para retomada.
O pedido de vistas pode se estender por até 120 dias, a critério de Aquino. Caso seja suspenso, ele poderá voltar para a pauta na próxima reunião do conselho diretor, que será em 26 de outubro, ou em alguma outro encontro convocado em caráter extraordinário.
Até aqui, a aprovação do acordo pelas empresas recebeu dois votos favoráveis, mas desde que sejam aplicados remédios à operação. O relator do processo, Alexandre Freire, foi a favor da concessão de anuência à operação, desde que acompanhada de contrapartidas para evitar a concentração de mercado.
O conselheiro Moisés Queiroz Moreira também votou pela aprovação, mas com acréscimo de remédios em relação ao proposto pelo relator. Caso haja um entendimento pela aprovação nos próximos votos, as contrapartidas podem vir a ser julgadas separadamente.
A Winity e a Telefônica Brasil fizeram acordo, em 2022, para compartilhar lotes da faixa de 700 Mhz em 1,1 mil cidades pelo prazo de 20 anos. O negócio entrou na mira da Anatel porque o edital do último leilão das faixas impedia as grandes teles - Vivo, TIM (BVMF:TIMS3) e Claro - de disputarem a faixa de 700 Mhz, que serve para o 4G e 5G, justamente porque elas já detêm lotes nesse segmento. O objetivo da agência regulatória foi evitar mais concentração de mercado e estimular novos entrantes.