SÃO PAULO (Reuters) - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirou da pauta de sua reunião semanal desta terça-feira a análise de quatro processos sobre possíveis débitos ou créditos de distribuidoras de energia da estatal Eletrobras (SA:ELET3) junto a fundos do setor elétrico.
A Aneel cobra da Eletrobras uma devolução de cerca de 4 bilhões de reais por entender que as distribuidoras da estatal receberam valores acima do que deveriam dos fundos setoriais para custear subsídios entre 2009 e 2016. Mas a companhia defende que na verdade teria direito a reembolsos adicionais, ao invés de dívidas com os fundos.
Não foi possível saber de imediato o motivo do adiamento da análise dos casos, que envolvem as subsidiárias da Eletrobras responsáveis pelo fornecimento em Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.
A Eletrobras, que quer privatizar essas empresas até o final de julho, se comprometeu a assumir os eventuais créditos e débitos das distribuidoras junto aos fundos setoriais para evitar um fracasso do leilão de venda, que ainda não foi agendado.
Em meio às discussões entre a estatal e o regulador, o governo federal editou a Medida Provisória 814/17, que autoriza que parte dos custos que eram cobrados pela Aneel junto à Eletrobras sejam custeados pelos fundos do setor, que são abastecidos com cobranças feitas junto aos consumidores.
A MP, vista como importante para viabilizar a privatização da Eletrobras, está em tramitação no Congresso Nacional. A matéria já foi aprovada em uma Comissão Mista e agora precisa passar pelo Plenário da Câmara e do Senado antes de 1° de junho para não perder a eficácia.
(Por Luciano Costa)