Por Letícia Fucuchima
SÃO PAULO (Reuters) - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, um plano de transferência de controle da Celg, distribuidora de energia de Goiás, da Enel (BIT:ENEI) para a Equatorial Energia (BVMF:EQTL3), afastando o risco de que a nova controladora enfrentasse a caducidade da concessão nos próximos anos.
Os termos aprovados preveem uma flexibilização, por três anos, do cumprimento pela distribuidora de critérios regulatórios de qualidade do serviço prestado --especificamente para o DEC, índice que mede a duração de interrupções do fornecimento de energia-- e de gestão econômico-financeira.
A Celg vinha descumprindo requisitos estabelecidos em seu contrato e, segundo acompanhamento feito pela Aneel, caminhava para uma nova violação em 2022, o que dispararia o início da caducidade.
A venda da distribuidora, anunciada em setembro em uma transação de 7,3 bilhões de reais, foi uma solução para evitar a caducidade. A renegociação de prazos junto à Aneel para atingimento de parâmetros mínimos de qualidade é uma das condições para a conclusão do negócio entre Enel e Equatorial.
No caso do DEC, a Equatorial argumentou que precisava de mais prazo uma vez que, mesmo em um cenário de elevados aportes previstos, de cerca da 1,2 bilhão de reais por ano até 2027, haveria um período de maturação até que os investimentos se traduzam em melhorias dos serviços.
A expectativa apresentada pela Equatorial é de que a Celg só alcançaria em 2028 o patamar de DEC que já deveria estar sendo praticado em 2022.
Ainda segundo a Equatorial, a Celg possui elevada proporção de redes monofásicas, cujo sistema apresenta problemas estruturais na rede de distribuição, "com linhas de distribuição e transformadores de força com elevado nível de sobrecarga, alimentadores e redes de distribuição com níveis de tensão inadequados e restrições de atendimento de cargas em algumas regiões".
O plano aprovado prevê acompanhamento contínuo pela Aneel das ações da nova controladora, a fim de garantir que a Celg está caminhando para cumprir com os objetivos pactuados.
A fiscalização exercida pelo regulador terá caráter orientativo num primeiro ano. A partir de então, a Aneel poderá aplicar penalidades à Celg nos casos de descumprimento de determinações feitas pela diretoria.
(Por Letícia Fucuchima)