Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode autorizar que compensações devidas pela distribuidora de eletricidade goiana Celg-D a clientes devido ao descumprimento de metas de qualidade sejam convertidas em obrigações de investimento na empresa por sua nova controladora, a italiana Enel (MI:ENEI), segundo nota técnica vista pela Reuters.
Antes sob comando da estatal federal Eletrobras (SA:ELET3), a Celg-D teve a concessão arrematada pela Enel por cerca de 2,2 bilhões de reais em um leilão de privatização em novembro passado.
O pleito da Enel por alívio nas penalidades impostas à Celg-D vem em um momento em que o governo federal tem falado em flexibilizar condições para encontrar compradores para outras seis distribuidoras de energia que a Eletrobras pretende vender até o final deste ano.
A área técnica da Aneel propôs que recursos que a Celg-D pagaria em compensações pelo descumprimento de limites de qualidade possam ser destinados a investimentos na área de concessão entre julho de 2017 e dezembro de 2018.
Originalmente, a Enel pedia um "período de transição" maior, de três anos.
Em 2016, a distribuidora goiana gastou 66 milhões de reais em compensações, ante 98,4 milhões de reais no ano anterior.
"Entende-se que o regime diferenciado... deve ser aplicado à Celg-D, baseando-se na premissa de que os investimentos serão aplicados visando à melhoria da qualidade, beneficiando os consumidores e atendendo, em última análise, o interesse público", afirmam técnicos da Aneel em documento publicado na quarta-feira.
Eles propõem ainda que, se a Celg-D conseguir reduzir a partir de julho deste ano as falhas que obrigam a compensação de clientes, parte dos valores que deveriam ser pagos poderá ser considerada um investimento remunerável da distribuidora.
Se a qualidade cair ante 2016, no entanto, a Celg-D poderá ser obrigada a investir mais na concessão.
A Aneel ressaltou que entre 2012 e 2015 a Celg-D investiu 780 milhões de reais, enquanto no mesmo período as compensações sugaram quase 270 milhões de reais da empresa.
Em carta enviada ao regulador, a Enel disse que esses pagamentos geram "um ciclo vicioso e destrutivo onde os requisitos regulatórios drenam recursos imprescindíveis para o esforço de recuperação da concessão".
Procurada, a Enel disse à Reuters que mantém a estimativa de investir 800 milhões de dólares na Celg-D entre 2017 e 2019 para alcançar os níveis de qualidade exigidos pela Aneel.
"Isso é uma estimativa preliminar, uma vez que vamos conhecer melhor as necessidades da companhia conforme o processo de integração for levado adiante", complementou a elétrica italiana, em nota.
Nos documentos trocados com a Aneel, a Enel disse que a situação da Celg-D "requer, por parte do novo acionista, que sejam tomadas medidas urgentes e até mesmo aporte de capital para execução de um projeto arrojado". A companhia também falou que a situação da elétrica goiana "é crítica".
Um regime semelhante ao que poderá ser adotado para a Celg-D já havia sido permitido para as distribuidoras de energia Celpa, Cemat e Celtins, que pertenciam ao Grupo Rede, após a holding entrar em crise financeira e ser obrigada a se desfazer das concessões.
A proposta de flexibilização apresentada pelos técnicos da Aneel para a Celg-D deverá ser analisada pela diretoria da agência após uma consulta pública ainda a ser iniciada.