Em uma decisão significativa, a Apple Inc (NASDAQ:AAPL) foi ordenada a pagar 13 bilhões de euros à Irlanda. Esta decisão faz parte dos esforços da União Europeia para abordar acordos fiscais entre seus estados membros e corporações multinacionais.
A Comissão Europeia, responsável por fazer cumprir a lei de concorrência da UE, emitiu inicialmente a diretiva em 2016. Determinou-se que a Apple havia obtido vantagens indevidas de duas decisões fiscais irlandesas que se estenderam por mais de 20 anos, reduzindo significativamente suas obrigações tributárias.
A investigação da Comissão revelou que a taxa de imposto da Apple foi reduzida a um valor excepcionalmente baixo, chegando a apenas 0,005% em 2014. Esses benefícios fiscais são considerados ilegais sob as regras de ajuda estatal da UE, pois permitiram que a Apple pagasse substancialmente menos impostos do que outras empresas.
A decisão de terça-feira marca o fim do desafio da Apple à ordem de 2016. A empresa agora será obrigada a pagar os impostos atrasados à Irlanda, o que é uma soma substancial para qualquer corporação, mesmo uma tão financeiramente robusta quanto a Apple. Este caso faz parte de uma repressão mais ampla da UE contra acordos fiscais preferenciais que são vistos como concorrência desleal.
A Reuters contribuiu para este artigo.
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