Por Stephen Nellis
(Reuters) - A Apple (NASDAQ:AAPL) detalhou nesta quinta-feira seus planos para permitir que desenvolvedores de softwares distribuam seus aplicativos para usuários na União Europeia fora da App Store da companhia.
A medida é uma resposta a uma nova lei da UE chamada Lei dos Mercados Digitais, que exige que as empresas com mais de 45 milhões de usuários ativos mensais e uma capitalização de mercado de 75 bilhões de euros, entre outras coisas, tornem seus aplicativos compatíveis com os dos rivais e permitam que os usuários decidam quais aplicativos pré-instalar em seus dispositivos.
A partir de março, os desenvolvedores poderão oferecer lojas de aplicativos alternativas em iPhones e optar por não usar o sistema de pagamento no aplicativo da Apple, que cobra comissões de até 30%. No entanto, os desenvolvedores ainda terão que enviar aplicativos à Apple para análise quanto a riscos de segurança cibernética e fraudes óbvias, e a Apple cobrará uma “taxa de tecnologia básica” dos principais desenvolvedores de aplicativos, mesmo que eles não usem nenhum dos serviços de pagamento da Apple.
A Apple lançou ferramentas nesta quinta-feira para que os desenvolvedores comecem a fazer alterações em seus acordos comerciais, e os consumidores verão as mudanças com uma atualização do sistema operacional iOS em março.
Empresas como Spotify (NYSE:SPOT) Technology e a Epic Games, criadora de “Fortnite”, disseram durante anos que as comissões e restrições da Apple impediam seus negócios. Mas, nos últimos anos, a abordagem outrora monolítica da App Store da Apple tornou-se uma colcha de retalhos de regras à medida que a empresa de tecnologia responde a desafios legais e regulatórios.
Por exemplo, no início deste mês, a Apple disse que alteraria as regras sobre links de aplicativos a sites de terceiros para pagamento nos Estados Unidos para cumprir uma decisão em um processo antitruste movido pela Epic. Mas a Apple também disse que cobrará uma comissão de 27% sobre os lucros dessas conexões, o que, quando combinado com uma taxa típica de processamento de pagamentos de 3%, significa que os desenvolvedores receberão poucos benefícios econômicos.
Na UE, por outro lado, os desenvolvedores poderão usar gratuitamente um processador de pagamentos de terceiros dentro de um aplicativo da App Store. A Apple também permitirá que os usuários do iPhone na UE selecionem um navegador padrão e um aplicativo de pagamentos sem contato, o que significa que os usuários da UE podem fazer pagamentos sem contato sem usar o sistema Apple Pay.
Mas, mesmo que os desenvolvedores optem por não usar a App Store ou o sistema de pagamento da Apple, eles ainda serão obrigados a pagar uma “taxa de tecnologia básica” de 0,50 euro por conta de usuário por ano.
A Apple disse que apenas grandes desenvolvedores pagarão a taxa, embora não tenha especificado quantos usuários irão acionar a taxa. A empresa disse que o primeiro 1 milhão de contas de usuários estará isento e que não cobrará a taxa de organizações sem fins lucrativos, escolas ou governos.
(Reportagem de Stephen Nellis em San Francisco e Foo Yun Chee em Bruxelas)