A Eletrobras (BVMF:ELET3) informou no início da noite de sexta-feira, 29, que "está tomando todas as providências necessárias para resguardar seus interesses", referindo-se ao cancelamento da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que seria realizada nesta sexta e foi cancelada pela Justiça. O objetivo da AGE era a incorporação da subsidiária Furnas ao capital da Eletrobras.
Nesta manhã, a desembargadora Maria Isabel Gonçalves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu liminar à Associação dos Empregados de Furnas (Asef) suspendendo por 90 dias a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras, prevista para esta sexta-feira, às 14h.
A liminar se baseia em decisão da última terça-feira, 26, do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que encaminhou para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) a ação em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a redução de poder de voto da União na Eletrobras. A decisão se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7385.
De acordo com a desembargadora, "à conta de tais fundamentos, defere-se a liminar, para determinar a suspensão da AGE, pelo prazo de 90 dias, que foi fixado pelo Ministro Nunes Marques na ADI 7385, visando à mediação conciliatória", informou em seu parecer.
Desde janeiro de 2023, o governo tenta mudar cláusulas da privatização da Eletrobras, ocorrida na gestão Bolsonaro, principalmente a que se refere ao poder de voto, limitado a 10% - enquanto o governo possui 47% da companhia, se somadas as participações de outros órgãos públicos.