Chefes de órgão de vigilância do consumidor dos EUA pedem demissão

Publicado 11.02.2025, 20:24
Atualizado 11.02.2025, 20:30
© Reuters. Apoiadores do CFPB protestam em Washington, EUAn10/02/2025nREUTERS/Craig Hudson

Por Douglas Gillison

(Reuters) - As principais autoridades de fiscalização e supervisão do Departamento de Proteção Financeira ao Consumidor (CFPB, na sigla em inglês) dos Estados Unidos disseram nesta terça-feira que renunciaram aos seus cargos, citando a decisão do governo Trump de interromper todas as atividades da agência, mostraram emails internos vistos pela Reuters.

O Gabinete da Casa Branca de Gestão e Orçamento (OMB, na sigla em inglês), no entanto, informou que eles foram colocados sob licença administrativa. Na semana passada, Trump indicou o diretor do OMB, Russel Vought, como diretor interino do Departamento, um órgão de vigilância do consumidor para serviços financeiros.

Nos emails, o Diretor de Fiscalização, Eric Halperin, e a Diretora de Supervisão, Lorelei Salas, dizem a seus gabinetes que suas posições haviam se tornado insustentáveis. 

"Como vocês sabem, fomos ordenados a interromper todo o trabalho. Eu não acredito que, nessas condições, consiga efetivamente exercer o meu papel, que é o de proteger os consumidores norte-americanos", escreveu Halperin. "Hoje, tomo a difícil decisão de renunciar com efeito imediato." 

Salas disse acreditar que a decisão de Vought de paralisar todos os trabalhos de supervisão é ilegal. 

"Tem sido uma honra fazer parte deste time -- eu agradeço vocês e peço que continuem fortes", escreveu. 

Em um email, um porta-voz do OMB disse que o Departamento não recebeu a renúncia de Salas e disse que as duas autoridades "não renunciaram": "Foram colocadas em licença administrativa".

No entanto, emails internos vistos pela Reuters nesta terça-feira mostram que Salas deu aviso prévio com efeito imediato e que os recursos humanos do CFPB haviam apresentado uma solicitação de "desligamento" para ela.

O porta-voz também acusou Halperin de insubordinação, citando uma reportagem do Politico segundo a qual Halperin teria dito à equipe na semana passada que a ordem de interrupção do trabalho em 3 de fevereiro não se aplicava a alguns casos judiciais pendentes.

O secretário do Tesouro, Bessent, na época diretor interino do CFPB, impediu que a agência comparecesse ou apresentasse qualquer processo no tribunal naquela data.

Em uma comunicação separada, também vista pela Reuters, Halperin, em 6 de fevereiro, disse à equipe de fiscalização do CFPB que, "de acordo com a diretriz" de Bessent, eles poderiam continuar a realizar outros trabalhos jurídicos "sem" comparecer a tribunais e apresentar processos.

Halperin e Salas não puderam ser contatados para comentar o assunto.

Desde sexta-feira, Vought tem procurado desativar o órgão de vigilância do consumidor, criado após a crise financeira de 2008 para proteger os consumidores de práticas predatórias de serviços financeiros, muitas das quais não regulamentadas pelo governo federal.

Membros da equipe, representantes de sindicatos e parlamentares democratas realizaram protestos do lado de fora da sede da agência, denunciando as medidas do governo como ilegais. Sindicatos de funcionários entraram com ação judicial para reverter as medidas.

(Reportagem de Douglas Gillison)

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