Por Rodrigo Viga Gaier
RIO DE JANEIRO (Reuters) - O processo para Caio Paes de Andrade se tornar presidente da Petrobras (SA:PETR4) terá uma etapa decisiva na sexta-feira, quando um comitê da companhia avaliará se o indicado pelo Ministério de Minas e Energia para o cargo preenche requisitos profissionais, o que na avaliação de uma conselheira da estatal pode complicar os planos do governo.
Embora o governo acredite que Andrade atenda as exigências para o cargo, disse à Reuters uma alta autoridade do governo, a conselheira Rosângela Buzanelli, representante dos funcionários da Petrobras no Conselho de Administração da estatal, não concorda.
Com o pedido de demissão de José Mauro Coelho do cargo na última segunda-feira, a aprovação do nome de Andrade pelo Comitê de Elegibilidade (Celeg) da Petrobras, na sexta-feira, é vista como um movimento que pode finalmente pacificar a relação entre a empresa e o acionista controlador.
O aval do Celeg abriria caminho para o indicado pelo ministério --atual secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital-- tornar-se presidente da companhia, após o governo trocar os últimos três CEOs por descontentamento sobre a política de preços.
Mas, se assim for, haveria uma violação do artigo 17 da Lei das Estatais, disse Buzanelli. Segundo ela, este item estabelece que, para ser CEO da Petrobras, é preciso experiência profissional mínima de "dez anos, no setor público ou privado, na área de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou em área conexa àquela para a qual forem indicados em função de direção superior".
O artigo demanda, de forma alternativa, experiência de quatro anos em cargo de diretoria em empresa de porte similar, "cargo público de confiança em nível superior (DAS-4) ou ainda cargo de docência ou pesquisa na área de atuação da empresa".
"O fato é que Andrade não tem notório conhecimento na área, é formado em Comunicação Social e sem experiência no setor de petróleo e energia", disse a conselheira, ressaltando que esta é a sua avaliação e não a do conselho.
Alguns dos membros do conselho integram o Celeg.
Já o artigo 20 do Estatuto Social da Petrobras, citou a conselheira, exige que os diretores executivos da empresa tenham "capacidade profissional, notório conhecimento e especialização nas respectivas áreas de contato em que esses administradores irão atuar, observado o Plano Básico de Organização" e "dez anos de experiência em liderança, preferencialmente, no negócio ou em área correlata, conforme especificado na Política de Indicação da companhia".
"A única incursão profissional de Caio Paes de Andrade compatível com a função pretendida foi a participação de um ano e meio no conselho da PPSA (Pré-sal Petróleo SA), estatal brasileira que administra exploração de petróleo", lembrou ela.
"A indicação de Caio Paes de Andrade não atende minimamente aos critérios definidos na legislação e no estatuto social da companhia. É um acinte", adicionou ela.
Questionada se apesar desses obstáculos Andrade poderia mesmo assim conseguir assumir o comando da empresa, a conselheira ponderou. "Se nada for feito, acho possível, pois a decisão não é da área técnica da empresa, é de um comitê de indicados e do Conselho."
O Comitê de Elegibilidade é composto pelos membros do Conselho de Administração Francisco Petros (presidente do Celeg) e Luiz Henrique Caroli, enquanto os membros externos são Ana Silvia Matte e Tales Bronzato. Além disso, o conselheiro Marcelo Mesquita, eleito pelos acionistas minoritários detentores de ações preferenciais, foi convidado para a avaliar o caso, e só se opinaria em caso de empate.
Para uma fonte da cúpula do governo, que falou na condição de anonimato, o nome de Andrade "satisfaz todos os critérios" e deve ser aprovado.
Procurado, Caio Paes de Andrade preferiu não se manifestar. O Ministério de Minas e Energia não comentou imediatamente.