A aprovação da medida provisória que permite a privatização da Eletrobras (SA:ELET3), repleta de "jabutis", é um retrocesso para a intervenção no mercado elétrico no mesmo nível da feita pela ex-presidente Dilma Rousseff, critica a economista Elena Landau, sócia do escritório de advocacia Sergio Bermudes, com a experiência de quem coordenou as privatizações no governo FHC. Para ela, só estão a favor o governo, os lobistas interessados em reserva de mercado e gasodutos e o ministro da Economia, Paulo Guedes, "que quer receber uma estrelinha por ter privatizado uma estatal jogando todo o prejuízo para a sociedade".
Confira os principais trechos da entrevista.
O que a senhora achou do texto da privatização da Eletrobras?
O melhor seria deixar o texto caducar e fazer uma privatização de verdade, com a seriedade que a Eletrobras, o setor elétrico e a sociedade mereciam. O texto piorou. O cenário era apenas extrair o máximo de recursos possíveis para atender currais eleitorais.
Quem mais errou nas discussões sobre a Eletrobras?
As pessoas adoram falar mal do Congresso, mas o pior ator foi o Executivo. Quando viram que sairia um texto inconstitucional na Câmara, era hora de ter resgatado a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a inclusão dos 'jabutis'. Não apenas não fizeram isso, como o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, elogiou o relatório, que invade a competência dele.
Dá para comparar a MP da Eletrobras com a editada por Dilma?
A MP da Eletrobras é um retrocesso do mesmo nível da MP 579. É uma intervenção completa no setor elétrico. Isso é natural num governo petista, mas num governo que se diz liberal é espantoso. Só estavam a favor o governo, os lobistas interessados em reserva de mercado e gasodutos e Paulo Guedes, que quer receber uma estrelinha por ter privatizado uma estatal jogando todo o prejuízo para a sociedade. Foi um desmonte completo do setor elétrico, tudo feito de forma açodada.
O que a votação da MP da Eletrobras expõe sobre as relações entre governo e Congresso?
O governo perdeu o controle do setor elétrico. E vai perder também o controle das reformas administrativa e tributária. Todo mundo que é a favor das reformas bem feitas está muito preocupado.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.