Após o Congresso aprovar socorro financeiro de R$ 4 bilhões para as empresas de transporte coletivo de passageiros, o setor já se organiza para tentar emplacar um marco regulatório para o segmento. Associações de empresas estão em contato com técnicos do Executivo para tratar de um eventual projeto para ser apresentado ao Congresso no próximo ano. A ideia é consolidar um documento com os eixos defendidos pelas empresas e entregá-lo ao governo no início de dezembro.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a discussão é vista com bons olhos por técnicos dos Ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional, apesar de nenhuma decisão política ter sido tomada até o momento.
"Vamos encaminhar (o texto) para o governo para que ele seja o indutor da política, assim como ocorreu com o novo marco legal do saneamento (sancionado recentemente)", disse o presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Vieira da Cunha Filho.
Para ele, o projeto de socorro financeiro - que prevê uma série de compromissos a serem adotados no setor - representa um passo "inicial" que precisará ser detalhado neste marco legal. Pelo texto que agora aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro, Estados, municípios e empresas só vão ter acesso aos recursos se aceitarem melhorar o atendimento, a governança, a transparência e a sustentabilidade do transporte coletivo.
"Isso faz com que os serviços sejam bem prestados para a população, o que não é o caso hoje da mobilidade", disse o secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Pedro Capeluppi, sobre o projeto recentemente aprovado.
Tarifa
Uma das principais reclamações do setor é sobre a tarifa do transporte estar dissociada do custo carregado pelas empresas. "O prefeito fixa a tarifa do que jeito que quiser", reclamou Cunha Filho. Técnicos do governo reconhecem, ainda reservadamente, que há espaço para avançar nessa pauta, mas sem propostas que criem mais despesas para a União.
O texto poderia, inclusive, prever que os compromissos a serem adotados pelas empresas que acessarem o socorro financeiro se tornem regra geral para o setor. Obrigar a licitação, fortalecer agências reguladoras para fiscalizar contratos e criar metas claras de qualidade são alguns dos pontos que caberiam num novo marco legal, por exemplo, na avaliação de técnicos do governo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.