O decreto presidencial que regulamenta a emissão de debêntures de infraestrutura vetou a emissão desse mecanismo de financiamento para projetos relacionados à cadeia produtiva do petróleo e à geração de energia elétrica por fontes não renováveis.
A regulamentação do governo criou uma escala de prioridades para emissão de novas debêntures no setor energético. No topo dessa lista estão projetos relacionados à produção de hidrogênio de baixo carbono, biocombustíveis, captura de carbono e transformação de minerais estratégicos para a transição energética.
A prioridade para investimentos relacionados à transição energética também se estende a outros setores de infraestrutura. O decreto incentiva projetos de mobilidade urbana vinculados à aquisição de ônibus elétricos ou híbridos que utilizem biocombustíveis.
O governo informou que serão classificados como prioritários somente os projetos para atender obras de concessões, autorizações ou arrendamentos. “Tal requisito se mostra importante para que os benefícios fiscais sejam focalizados em projetos vinculados ao interesse público”, disse o governo.
O QUE SÃO DEBÊNTURES
Debêntures são títulos de crédito de longo prazo emitido por empresas. Trata-se de uma forma de tentar captar dinheiro no mercado pagando um juro menor do que o oferecido pelos bancos. Os compradores de debêntures acreditam no potencial das empresas e na promessa de pagamento de juros e do valor total do papel depois de determinado período.
As debêntures de infraestrutura foram pensadas para serem mais atrativas aos investidores institucionais que desejem investir em projetos de infraestrutura. A nova aplicação permite que o emissor dos títulos ofereçam juros mais atrativos aos compradores.