A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu submeter ao colegiado de conselheiros do órgão a análise da compra de ativos da Plamed Plano de Assistência Médica pela Hapvida (BVMF:HAPV3). O despacho que encaminha o ato de concentração para a análise do Tribunal está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 28.
"Trata-se da transferência, para a Hapvida, da totalidade da carteira de contratos de cobertura de serviços de assistência à saúde celebrados pela Plamed com beneficiários de planos de saúde médico-hospitalares, bem como, potencialmente, da operação da sua Clínica São Camilo em Aracaju/SE", diz o parecer sobre o objeto do negócio. A operação não envolve os demais imóveis e equipamentos da Plamed - o Centro Médico Plamed em Aracaju (SE) e a Clínica NSC47 em Carmópolis (SE).
A Superintendência explica que a operação enviada agora aos conselheiros consiste na reapresentação de operação notificada ao Cade em abril de 2020 pelas empresas e que no curso do ato de concentração anterior teve as seguintes decisões: impugnação com recomendação de rejeição pela Superintendência em setembro de 2020; aprovação com restrições pelo Tribunal do Cade em fevereiro de 2021; e reprovação do ato de concentração por descumprimento do ACC em novembro de 2021.
Quando da reprovação em novembro do ano passado, a Hapvida afirmou que seguiria avaliando as alternativas de próximos passos diante da decisão e manteria o mercado informado de possíveis desdobramentos.
A data para julgamento do caso pelo Tribunal do Cade ainda será marcada.