RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Justiça Federal acatou parcialmente pedido da Petrobras (SA:PETR4) e permitiu que a petroleira retome a licitação da plataforma piloto de Libra, para o pré-sal da Bacia de Santos, desde que não se autorize por ora a assinatura e a entrega do objeto do respectivo contrato.
A ação que havia suspendido prosseguimento da concorrência em janeiro foi movida pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), sob alegação de que o processo não cumpre regras de conteúdo local estipuladas em contrato.
Libra é tida como uma das áreas exploratórias do setor de óleo e gás mais promissoras do país. A plataforma piloto está prevista para entrar em operação comercial em 2020.
Em seu pedido, a Petrobras afirmou que a continuidade do certame é imprescindível para que a empresa possa demonstrar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que o preço praticado pela indústria nacional está acima do preço praticado no mercado internacional.
Segundo o tribunal, a agência reguladora argumentou que a suspensão da concorrência impossibilitaria a própria apreciação do pedido da Petrobras para o não cumprimento do conteúdo local previsto em contrato.
"Não considero caracterizado o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo pela simples abertura e continuidade do procedimento licitatório, desde que, seja acentuado, não se autorize a assinatura do contrato", afirmou o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em decisão publicada nesta segunda.
"Esta decisão tem eficácia até que julgado o presente recurso, ou proferida sentença pelo juízo de primeiro grau."
A diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Solange Guedes, afirmou recentemente que o consórcio de Libra precisa ser liberado da atual obrigação de conteúdo local para que a plataforma piloto do projeto seja licitada. A executiva chegou a dizer que a plataforma não seria viável sem uma flexibilização nas regras atuais.
O consórcio da área de Libra é formado pela Petrobras (operadora com 40 por cento), Shell (20 por cento), Total (20 por cento) e as chinesas CNPC (10 por cento) e CNOOC (10 por cento).
(Por Marta Nogueira)