Setor aéreo cresce, mas enfrenta custos altos e incerteza regulatória

Publicado 20.10.2025, 22:40
© Reuters.

Os CEOs da GOL e da Latam afirmaram nesta 2ª feira (20.out.2025) que o setor aéreo brasileiro vive uma fase de crescimento acelerado, com demanda sólida e retomada de capacidade após anos de estagnação.

Contudo, o segmento ainda enfrenta custos elevados e insegurança regulatória que ameaçam a expansão de longo prazo.

“Sabemos que o mercado brasileiro pode ter um bom 2025 e, provavelmente, um bom 2026. Mas os efeitos da política fiscal atual no Brasil devem aparecer em 2027 e 2029. Então, veremos o que acontece depois de 2027, o que ainda é motivo de atenção”, declarou durante a 21ª Assembleia Geral da Alta (Associação de Transporte Aéreo da América Latina e do Caribe).

O executivo da GOL, , detalhou os principais obstáculos enfrentados pelas companhias aéreas no país.

“Ser uma companhia aérea no Brasil significa não ter acesso fácil a linhas de crédito nos Estados Unidos, por exemplo, o que nos deixa expostos a tudo. No nosso caso, 95% da dívida está em dólares. E o que temos em reais? Taxas de juros muito altas”, disse.

Ele destacou ainda o impacto dos litígios e tributos sobre o setor.

“São mais de um bilhão de reais, o equivalente a US$ 250 a 300 milhões, que as companhias aéreas pagam por ano em processos judiciais”, afirmou.

Segundo a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), 98,5% de todas as ações judiciais contra companhias aéreas no mundo estão concentradas no Brasil. Leia a íntegra do estudo (PDF – 1 MB).

Ferrer também citou a estrutura tributária.

“O grande elefante na sala agora são os impostos. Pagamos imposto retido sobre vistos, algo inexistente em outros países. Temos também o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que impacta todos os pagamentos ao exterior. Imagine: a maior parte das receitas em reais, mas todos os pagamentos a fornecedores internacionais com um acréscimo de 3,5% de IOF”, declarou.

Segundo ele, a questão tributária não foi discutida com o setor.

“Isso entrou em vigor de uma hora para outra. Essa instabilidade tributária e a incerteza sobre a reforma fiscal afetam diretamente o setor”, completou.

REGULAÇÃO E INFRAESTUTURA

O diretor da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Luiz Ricardo de Souza Nascimento, afirmou que o órgão está reformulando sua atuação regulatória e auxiliando na estruturação de programas que visam atrair investimentos para aeroportos e melhorar a infraestrutura –entre eles, o AmpliAr.

“Estamos mudando nossos regulamentos, adotando um modelo menos prescritivo, que chamamos de regulação responsável. Isso vai impactar nossa capacidade de fiscalização, porque será orientada por dados e pelo comportamento e desempenho dos operadores”, disse.

“O outro pilar [para melhorar o setor], naturalmente, é a infraestrutura […] O objetivo é atrair mais investidores para o Brasil, especialmente para os aeroportos, de modo a acomodar o crescimento que estamos enfrentando agora”, completou.

MERCADO COMPETITIVO

Tanto Ferrer quanto Cadier defenderam que o Brasil tem um dos mercados mais concorridos da aviação mundial, contrariando críticas sobre falta de competição.

Atualmente, apenas 3 empresas operam voos domésticos (dentro do país) no Brasil.

“Os dados mostram outra realidade: em 70% da demanda do país, as três companhias voam nas mesmas rotas. E se considerarmos as O&Ds (origem e destino), como Porto Alegre–Recife (em que a Azul opera via Campinas, e Latam e GOL via Guarulhos e Rio), esse número sobe para 90%”, disse Ferrer.

“Ou seja, 90% da demanda total tem três opções de companhia. Poucos mercados no mundo, mas certamente na América do Sul, têm esse nível de concorrência”, completou.

INSEGURANÇA JURÍDICA E TARIFAS

Um dos pontos mais sensíveis debatidos no painel foi a instabilidade regulatória, exemplificada pelo projeto de lei em tramitação no Congresso que pode proibir a cobrança por bagagens de mão.

Cadier defendeu que as tarifas segmentadas são positivas para o consumidor e alinhadas ao padrão internacional.

“No Brasil, nunca tivemos esse tipo de tarifa, em parte por causa da incerteza regulatória. […] A ideia é dar ao passageiro a opção de pagar menos se não quiser usar o compartimento superior. É algo positivo para o consumidor, ela amplia o acesso a tarifas mais baratas e estimula a demanda”, afirmou.

No entanto, reconhece que a modalidade não foi comunicada corretamente aos consumidores.

“Infelizmente, isso foi mal interpretado como se as companhias estivessem ‘cobrando pelo uso do compartimento’, quando, na verdade, trata-se de dar opções diferentes ao cliente. Reconhecemos que não comunicamos bem isso ao público”, disse.

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