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STF decide contra proibição de bump stock

EdiçãoNatashya Angelica
Publicado 14.06.2024, 15:17
© Reuters.

A Suprema Corte dos EUA decidiu a favor de uma contestação à proibição federal de dispositivos de "bump stock" que permitem que armas de fogo semiautomáticas disparem rapidamente, semelhante a metralhadoras. Esta decisão, emitida na sexta-feira, derruba uma proibição que foi implementada durante o governo do ex-presidente Donald Trump.

A decisão do tribunal por 6 votos a 3 reflete uma divisão em linhas ideológicas, com a maioria conservadora prevalecendo sobre a minoria liberal. A decisão apoia a posição de Michael Cargill, dono de uma loja de armas em Austin, Texas, e defensor dos direitos das armas. A Cargill contestou a proibição, argumentando que o Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms and Explosives (ATF) aplicou incorretamente uma lei federal que proíbe metralhadoras de incluir bump stocks.

Os bump stocks ganharam atenção nacional após seu uso no tiroteio em massa de 1º de outubro de 2017 em Las Vegas, onde 58 pessoas foram mortas. Em resposta a essa tragédia, o governo Trump decretou a proibição em 2019, que mais tarde foi confirmada pelo governo do presidente Joe Biden. A ATF havia reinterpretado a Lei Nacional de Armas de Fogo – que define metralhadoras como armas de fogo que descarregam mais de uma rodada com um único acionamento de gatilho – para abranger bump stocks.

A decisão da Suprema Corte se alinha com sua tendência recente de proteger os direitos às armas, tendo anteriormente derrubado medidas de controle de armas em casos significativos em 2008, 2010 e 2022. Este último caso, no entanto, não se concentrou na Segunda Emenda, mas sim na interpretação estatutária da Lei Nacional de Armas de Fogo pela ATF.

O processo da Cargill foi uma resposta à exigência de que ele abrisse mão de seus dois bump stocks sob a nova regra. O caso foi inicialmente julgado pelo Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA, em Nova Orleans, que, em janeiro de 2023, decidiu a favor da Cargill em uma decisão dividida.

A ATF argumentou que os bump stocks atendiam à definição de metralhadoras porque permitiam que um "único movimento" iniciasse e mantivesse disparos múltiplos. A decisão da Suprema Corte de se aliar à Cargill agora coloca em dúvida a autoridade da ATF para determinar a classificação desses dispositivos.

A decisão ocorre em um momento em que o país continua profundamente dividido sobre as medidas de controle de armas, com o presidente Biden descrevendo a violência armada como um "constrangimento nacional". Enquanto os democratas geralmente defendem leis mais rígidas sobre armas, os republicanos tendem a resistir a elas, embora a proibição tenha sido um raro caso de uma iniciativa de controle de armas liderada pelos republicanos.

A Suprema Corte também deve emitir uma decisão até o final de junho sobre outro caso de direito a armas sobre a legalidade de uma lei federal que criminaliza o porte de armas de fogo por indivíduos sob ordens de restrição de violência doméstica.

A Reuters contribuiu para este artigo.

Essa notícia foi traduzida com a ajuda de inteligência artificial. Para mais informação, veja nossos Termos de Uso.

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