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STF decide que Marco do Saneamento é constitucional

Ações02.12.2021 19:05
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© Reuters.

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de quatro ações que questionavam a legalidade do Marco do Saneamento e decidiu pela constitucionalidade do texto que abriu caminho para uma série de concessões no setor.

As ações foram encaminhadas por PDT, PCdoB, Psol e PT e também por Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento e Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento.

Segundo o STF, a argumentação principal das ações contra o marco legal do setor é que as novas regras podem criar um monopólio do setor privado nos serviços de fornecimento de água e esgoto, em prejuízo da universalização do acesso e da modicidade de tarifas.

Entre os objetivos estabelecidos no marco legal está a universalização dos serviços de água no país até o final de 2033.

Ao proclamar o resultado nesta quinta-feira, o presidente do STF, Luiz Fux, anunciou que o plenário do tribunal julgou as ações improcedentes, vencidos parcialmente os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Uma série de leilões bilionários no setor já foram realizados desde a aprovação do Marco do Saneamento em meados do ano passado, incluindo de ativos da fluminense Cedae, que movimentou quase 23 bilhões de reais em abril deste ano.

 

(Por Maria Carolina Marcello)

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Comentários (6)
Francisco De Almeida Valdevino
Francisco De Almeida Valdevino 14.12.2021 20:53
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para você que mora literalmente na merda lembre que o PT quer que você continue nela.
RICARDO HEINECK
RICARDO HEINECK 07.12.2021 7:20
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esse partidos lixos não param de atrapalhar o país, e tem uma tropa de besta votando nessa máfia
Fernando Monteiro
Fernando Monteiro 02.12.2021 22:35
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em se tratando de saneamento podemos falar que são partidos de m
Gabriel Papi
Gabriel Papi 02.12.2021 20:22
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Que filhos de uma donzela muito pudica
Marco Aurélio
Marco Aurélio 02.12.2021 20:06
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uai, dessa vez o STF não sabotou não????????
paulo lanzara
paulo lanzara 02.12.2021 19:42
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Esses partidos que entram com recursos no STF questionando o que mais mata no Brasil que é falta de saneamento básico não são dignos de serem votados.Estradas e Aeroportos que eles utilizam pode, melhorar a dignidade do povo mais pobre não
 
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