Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter um bloqueio de bens da fabricante francesa de pneus Michelin (PA:MICP) no Brasil, no valor de 1,028 bilhão de reais, que havia sido determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), informou a corte nesta sexta-feira.
A Michelin tinha pedido a concessão de uma medida cautelar para reverter a decisão de indisponibilidade dos bens até a subida de um recurso da empresa apresentado perante o STJ. A companhia argumentava que o bloqueio ameaçava seu funcionamento regular, devido ao valor expressivo.
Na decisão que rejeitou o pedido, Gonçalves destacou que o entendimento do STJ não permite aceitar essa liminar. "A ausência da fumaça do bom direito é bastante para vulnerar o pleito cautelar, pois o entendimento perfilhado por esta Corte é no sentido de que os requisitos autorizadores para o deferimento de medida extrema são cumulativos, e não alternativos", afirmou.
O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a Michelin e outros, questionando a legalidade do decreto estadual 42.683/10, que incluiu a empresa no Programa de Atração de Investimentos Estruturais (Rioinvest). O programa concedeu benefícios fiscais de mais de 1 bilhão de reais.
Ao analisar o caso, a Justiça estadual considerou trechos do decreto ilegais, no que dizia respeito ao benefício concedido à Michelin. Após decisão de primeira instância, o TJ fluminense manteve o bloqueio dos bens da empresa e a condenação solidária da Michelin e do ex-governador do estado Sérgio Cabral -- então gestor na época da edição do decreto e atualmente preso na operação Lava Jato -- à restituição dos valores não recolhidos a título de ICMS.
A Michelin tem duas fábricas no Brasil, produzindo pneus para caminhões, ônibus e carros. Procurada, a companhia afirmou que "mantém sua posição perante à Justiça do Rio de Janeiro e informa que irá recorrer da decisão proferida pelo STJ...A empresa reitera seu respeito à legislação em vigor e seu empenho em contribuir para o desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro".