Por Aluísio Alves
SÃO PAULO (Reuters) - A Superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou nesta terça-feira a impugnação da fusão entre BM&FBovespa (SA:BVMF3) e Cetip (SA:CTIP3) e sugeriu ao tribunal do órgão que avalie medidas para solucionar problemas concorrenciais.
A superintendência entendeu que a BM&FBovespa tem capacidade para impedir acesso de concorrentes à sua depositária, e que há indícios de que ela está se valendo de seu poder para fazê-lo.
A BM&FBovespa anunciou em abril a compra da Cetip, maior central depositária de títulos privados da América Latina, em um negócio de quase 12 bilhões de reais, criando a 14a maior empresa listada no mercado acionário brasileiro, com valor de mercado de cerca de 42 bilhões de reais.
"Considerando que a consolidação de atividades em análise resulta em monopólio, e que a operação se trata da fusão de dois agentes monopolistas em vários mercados onde tem se verificado baixo crescimento e dificuldades para a entrada de concorrentes, faz-se necessária análise mais aprofundada das condições concorrenciais e eventual aumento da probabilidade de exercício de poder de mercado por parte da BM&FBovespa após a operação", diz trecho do documento.
Segundo a superintendência do órgão antitruste, a estrutura verticalizada das empresas é uma barreira significativa à entrada de rivais nos mercados, pois um novo entrante teria que montar sua própria estrutura também verticalizada, o que seria muito caro, ou contratar os serviços da BM&FBovespa e ter a sua margem reduzida.
"Ou seja, na prática, qualquer entrada no país dependerá, em maior ou menor medida, de um acordo com o eventual monopolista nos mercados de bolsa e balcão para prestação de serviços essenciais", afirma o documento.
Além disso, a superintendência afirma existir provas suficientes de que, sem a fusão, a Cetip poderia entrar alguns mercados operados pela BM&FBovespa, o que incentivaria a competição.
Após longa explanação sobre os prós e contras da fusão, a superintendência concluiu que reprovar a operação seria uma decisão desproporcional, dado que propiciaria ganhos de eficiências para as companhias e que a maioria dos próprios clientes de ambas não se opôs ao negócio. Por outro lado, o órgão concluiu não ser possível a aprovação sem restrições para mitigar potenciais problemas.
"Assim, a aprovação da operação proposta demandaria a adoção de remédios que enderecem os problemas."
Na véspera, o presidente-executivo da Cetip, Gilson Finkelsztain, disse estar confiante na possibilidade do Cade aprovar a união com a BM&FBovespa até fevereiro, mas não sem a imposição de "alguns remédios comportamentais".
Consultadas, BM&FBovespa e Cetip não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
As ações da BM&FBovespa recuaram 1 por cento nesta terça-feira, enquanto os papéis da Cetip fecharam em baixa de 0,7 por cento.
A fusão das empresas foi notificada ao Cade em 28 de junho deste ano e o prazo legal para a decisão final do órgão é de 240 dias, prorrogáveis por mais 90.