O Departamento do Tesouro dos EUA afrouxou os limites sobre créditos de impostos estrangeiros, respondendo a demandas de empresas que vêm alertando sobre a dupla tributação. O departamento emitiu correções, nesta terça-feira, 26, às regras divulgadas em dezembro que atraíram reclamações de multinacionais. A mudança deixa claro que os impostos de renda estrangeiros não precisam refletir precisamente as normas de imposto de renda dos EUA sobre quando certos custos podem ser deduzidos para se qualificar a créditos fiscais estrangeiros.
O subsecretário adjunto para assuntos fiscais internacionais, José Murillo, disse que as empresas estavam interpretando essa parte da regra como mais restritiva do que era.
Além disso, o governo americano planeja fornecer exemplos de regras de recuperação de custos em impostos estrangeiros que se qualificariam para o crédito. Também pretende propor novas regras que tornariam mais fácil para as empresas reivindicar créditos fiscais estrangeiros sobre certos impostos retidos na fonte relacionados ao pagamento de royalties.
Mesmo com a entrada em vigor das novas normas, o resultado ainda seria que alguns impostos que há muito se qualificavam para créditos fiscais estrangeiros não seriam mais. Esse provavelmente será um problema particular para as empresas que operam no Brasil, que tem um imposto de renda que foge das normas internacionais. Outros países também podem ser afetados.
O crédito à tributação estrangeira é um incentivo fiscal, em certo sentido, mas é diferente dos outros. Seu principal objetivo é evitar a dupla tributação. Quando as empresas sediadas nos EUA obtêm lucros e pagam impostos de renda fora do país, o crédito fiscal estrangeiro permite que esses impostos sejam contabilizados em suas responsabilidades fiscais nos EUA. Sem o crédito fiscal estrangeiro, as empresas sediadas nos EUA poderiam pagar impostos estrangeiros sobre lucros e, em seguida, impostos americanos sobre os mesmos ganhos. Isso lhes daria uma desvantagem em relação às empresas sediadas em outros lugares. Fonte: Dow Jones Newswires.