Por Costas Pitas
LONDRES (Reuters) - A Uber (NYSE:UBER) defendeu seu modelo de negócios nesta terça-feira na Suprema Corte britânica em uma batalha por direitos no local de trabalho que pode ter ramificações para milhões de britânicos.
Em um caso apresentado por dois motoristas, um tribunal de Londres decidiu em 2016 que eles tinham direito a direitos trabalhistas como salário mínimo, férias remuneradas e descanso.
Hoje os motoristas da Uber são tratados como autônomos, o que implica direito legal apenas a proteções mínimas.
Enquanto os motoristas apontam para uma relação contratual com a empresa, a Uber diz que há uma configuração mais frouxa.
"Os motoristas não eram obrigados a usar o aplicativo a qualquer momento ou a aceitar viagens oferecidas a eles; a Uber não os pagava por nenhum serviço e os motoristas incorriam em todas as despesas necessárias", afirmou a empresa.
A empresa perdeu dois recursos no caso, levando-a a solicitar uma audiência na Suprema Corte, que está analisando o assunto nesta terça e na quarta-feira.
Uma decisão não é esperada até pelo menos outubro. Se o Uber perder, é altamente improvável que a empresa seja capaz de recorrer e poderá ser necessária uma audiência adicional para decidir como a decisão será aplicada na prática.
Outras empresas usam um modelo de negócios similar, onde as pessoas trabalham para uma ou mais empresas sem contrato fixo.
A Uber enfrenta casos semelhantes em outros lugares como no Canadá, onde a justiça decidiu em a favor de um motorista em um caso que abre caminho para uma ação coletiva pedindo que a empresa reconheça motoristas como funcionários.
Separadamente, em Londres, a empresa está tentando recuperar sua licença após o regulador de transporte da cidade retirar seu direito de operar em novembro pela segunda vez em pouco mais de dois anos. O recurso será analisado em setembro.